II SÉRIE-C — NÚMERO 1714 __________________________________________________________________________________________________

Caro Presidente e Amigo; Foi com profunda preocupação que, na qualidade de Presidente do Fórum dos Parlamentos de Língua

Portuguesa, tomei conhecimento do levantamento militar na Guiné-Bissau, num momento em que o Mundo encara com justa esperança o futuro do país irmão.

Fazemos votos por que se restabeleça rápida e definitivamente a normalidade no país como compete em regime de democracia e que os militares obedeçam os poderes constitucionais da República guineense.

Verificando embora que não se tenha usado da força directa contra titulares de órgãos de soberania, lamentamos as mortes ocorridas e condenamos o uso da força militar para resolver problemas dos próprios militares, por mais importantes que sejam, e que podem ser acautelados em diálogo e com recurso à ordem jurídica e política instituídas.

Apelamos à serenidade de todas as partes envolvidas, e ao respeito pelos órgãos de soberania legitimamente constituídos, aos quais manifestamos inteira solidariedade.

Instamos a comunidade internacional, particularmente o sistema das Nações Unidas e os Países da CPLP, a redobrarem os seus esforços com vista a apoiar o povo e as instituições governativas da Guiné-Bissau na normalização da situação e nas reformas que o Estado pretende fazer, em prol do desenvolvimento e da afirmação do Estado de Direito Democrático.

Com sentimentos solidários, queira, Distinto Presidente e Caro Amigo, aceitar os protestos da nossa mais elevada consideração.

Aristides R. Lima (Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa)

Assembleia Nacional O Presidente

Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa Tendo tomado conhecimento do golpe de Estado perpetrado em São Tomé e Príncipe, na sequência do

qual foram detidos o Presidente da Assembleia Nacional e vários membros do Parlamento e governantes, o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, condena o golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, que acontece num momento em que os países da Comunidade estão se esforçando por consolidar as suas instituições democráticas e reforçando as bases do Estado de Direito.

O Fórum apela a todos os implicados a restabelecerem sem demora a normalidade democrática e constitucional e a devolverem a liberdade aos legítimos representantes do Povo de São Tomé e Príncipe, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional, que nos termos da Lei Fundamental do País assegura a substituição interina do Chefe de Estado, em situação de ausência temporária no exterior.

Praia, 17. 07.03 Pelo Fórum dos Parlamentos da CPLP Aristides R. Lima (Presidente do Fórum)

Assembleia Nacional O Presidente

Sua Excelência Sr. João Paulo Cunha M. I. Presidente da Câmara dos Deputados Brasília Praia 17 de Novembro de 03 Nota n.º30230.04/G.P./03 Prezado Presidente, Distinto Amigo! Antes, de mais, gostaria de apresentar a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações. Aproveito esta oportunidade para dar a conhecer a Vossa Excelência que, no passado dia 8 de Novembro,

recebi em visita de cortesia S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau que me prestou uma breve informação sobre a situação no seu país e me pediu uma diligência junto de países amigos, com vista a solicitar a sua atenção para os desafios que a Guiné-Bissau enfrenta após os acontecimentos que levaram à queda do Presidente Kumba lala.

Na ocasião, o governante guineense reiterou a vontade do Governo de Transição de realizar eleições legislativas no prazo de seis meses, e presidenciais dentro de um ano e meio.

Contudo, dada a situação do país, que enfrenta constrangimentos diversos, designadamente falta de recursos financeiros e materiais, e alguma tensão social, devida, em particular, à impossibilidade de pagamento dos salários e às sérias dificuldades no funcionamento dos sistemas de saúde e de educação, o Governo de Transição parece não estar à altura de garantir, naquele prazo, a 100 a realização daquelas eleições, sem que haja um apoio inequívoco da comunidade internacional que ajude a resolver alguns dos problemas sociais, com o propósito de garantir não só a estabilidade social, mas também um clima propício a que as eleições possam