Debates Parlamentares - Diário 015, p. 64 (2005-08-06)

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0064 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

- Fixação através da Decisão da Comissão n.º 2004/930/CE, de 28 de Dezembro, do montante global e as taxas de contribuição financeira a conceder a cada Estado-membro, sendo que o limite máximo não pode exceder 50% das despesas elegíveis, excepto no caso dos dispositivos electrónicos de localização, que poderá ascender à totalidade da despesa. Ao abrigo desta Decisão, Portugal beneficiou, em 2004, de apoios no montante de 2 720 247 EUROS, assim repartidos: 1 145 808 para novas tecnologias e redes informática; 293 000 para projectos-piloto relativos às novas tecnologias; 51 484 para formação; 47 455 para as despesas com regimes piloto de inspecção e de observadores; 25 000 para avaliação das despesas; e 1 157 500 para compra de aeronaves e navios utilizados na inspecção e vigilância da pesca;
- Alteração ao Regulamento (CE) n.º 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais do sector das pescas. Portugal apoiou globalmente a proposta mas sugeriu alterações como: diminuição do prazo de suspensão de colheita por contaminação de algas tóxicas; inclusão, nas prioridades da melhoria da actividade tradicional.
- Aprovações no âmbito dos Programas MARE, MARIS, PRODESA e POPRAM: MARE- foram aprovados, em 2004, 223 projectos, representando um investimento de cerca de 65,51 M€, sendo a contribuição comunitária de 31,21 M€ e a nacional de 5,98 M€; MARIS - foram aprovados, em 2004, 23 projectos, representando um investimento elegível de cerca de 4,78 M€, sendo a comparticipação comunitária de 3,19 M€; PRODESA - 91 projectos aprovados representando um investimento de 14,49 M€, sendo a comparticipação comunitária de cerca de 8,69 M€; PRORAM - 53 projectos aprovados representando um investimento de 2,22 M€, sendo a comparticipação comunitária de 1,44 M€.

III. POLÍTICA EXTERNA DA PESCA

Realça-se as renovações dos protocolos de Pesca EU/Gronelândia; Seicheles, Tanzânia, ilhas Salomão, Costa do Marfim, Cabo Verde e Líbia.
Portugal beneficiará, em 2005, de uma quota de 1701 tons de bacalhau, nas águas de Svalbard e manterá a possibilidade de pescar aqui camarão com um navio.

III. Desenvolvimento regional

Quadro Comunitário de Apoio (QCA)
Ultrapassado mais de metade do actual período de programação, a realização do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III) foi marcada pela continuidade na execução da despesa, face aos anos anteriores. Assim, em termos acumulados para o período 2000-2004, regista-se uma taxa de homologação de projectos de 82,6% face à dotação global do QCA e uma taxa de execução (despesa verificada) de 52,6%. A repartição da despesa por Fundos, ao nível da aprovação dos projectos, continua a apresentar um grande equilíbrio entre os mesmos.
Em termos de aprovações, destacam-se, com taxas que ultrapassam já 90% dos montantes comunitários programados, o Programa Operacional Sociedade da Informação, o Programa Operacional Saúde, o Programa Operacional Economia (PRIME) e o Programa Operacional da Madeira.
Em 2004, na sequência do processo de Avaliação Intercalar, decorreu o processo de reprogramação tendo sido atribuído um total de 855 M€ para Reserva de Eficiência e distribuídos da Reserva de Programação cerca de 501,5 M €.

Fundo de Coesão
No ano 2004, foram aprovados projectos num total de 1081 M€ (com um apoio do Fundo de Coesão previsto de 776,6 M€), dos quais 54,7% respeitam o sector dos transportes e 45,3% no domínio do ambiente.
Foram também aprovados reforços para projectos já em execução, com um apoio previsto do Fundo de Coesão de 323 M€.

Regiões ultraperiféricas
Foi elaborado o 3.º relatório sobre a Coesão Económica e Social, onde são identificadas três prioridades para a acção comunitária: a coesão económica, social e territorial, a Europa do conhecimento e da competitividade e a integração das RUP no seu enquadramento regional.

IV. Energia

Redes Transeuropeias de energia
O Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia estabeleceu um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia. Na lista de projectos prioritários estão incluídos projectos portugueses, destacando-se, pela importância que assumem no quadro do Mercado Ibérico de Electricidade, os projectos de interligação com Espanha no Douro Internacional e entre Alqueva e Balboa.

0064 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005 - Fixação através da Decisão da Comissão n.º 2004/930/CE, de 28 de Dezembro, do montante global e as taxas de contribuição financeira a conceder a cada Estado-membro, sendo que o limite máximo não pode exceder 50% das despesas elegíveis, excepto no caso dos dispositivos electrónicos de localização, que poderá ascender à totalidade da despesa. Ao abrigo desta Decisão, Portugal beneficiou, em 2004, de apoios no montante de 2 720 247 EUROS, assim repartidos: 1 145 808 para novas tecnologias e redes informática; 293 000 para projectos-piloto relativos às novas tecnologias; 51 484 para formação; 47 455 para as despesas com regimes piloto de inspecção e de observadores; 25 000 para avaliação das despesas; e 1 157 500 para compra de aeronaves e navios utilizados na inspecção e vigilância da pesca;
- Alteração ao Regulamento (CE) n.º 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais do sector das pescas. Portugal apoiou globalmente a proposta mas sugeriu alterações como: diminuição do prazo de suspensão de colheita por contaminação de algas tóxicas; inclusão, nas prioridades da melhoria da actividade tradicional.
- Aprovações no âmbito dos Programas MARE, MARIS, PRODESA e POPRAM: MARE- foram aprovados, em 2004, 223 projectos, representando um investimento de cerca de 65,51 M€, sendo a contribuição comunitária de 31,21 M€ e a nacional de 5,98 M€; MARIS - foram aprovados, em 2004, 23 projectos, representando um investimento elegível de cerca de 4,78 M€, sendo a comparticipação comunitária de 3,19 M€; PRODESA - 91 projectos aprovados representando um investimento de 14,49 M€, sendo a comparticipação comunitária de cerca de 8,69 M€; PRORAM - 53 projectos aprovados representando um investimento de 2,22 M€, sendo a comparticipação comunitária de 1,44 M€.III. POLÍTICA EXTERNA DA PESCARealça-se as renovações dos protocolos de Pesca EU/Gronelândia; Seicheles, Tanzânia, ilhas Salomão, Costa do Marfim, Cabo Verde e Líbia.
Portugal beneficiará, em 2005, de uma quota de 1701 tons de bacalhau, nas águas de Svalbard e manterá a possibilidade de pescar aqui camarão com um navio.III. Desenvolvimento regionalQuadro Comunitário de Apoio (QCA)
Ultrapassado mais de metade do actual período de programação, a realização do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III) foi marcada pela continuidade na execução da despesa, face aos anos anteriores. Assim, em termos acumulados para o período 2000-2004, regista-se uma taxa de homologação de projectos de 82,6% face à dotação global do QCA e uma taxa de execução (despesa verificada) de 52,6%. A repartição da despesa por Fundos, ao nível da aprovação dos projectos, continua a apresentar um grande equilíbrio entre os mesmos.
Em termos de aprovações, destacam-se, com taxas que ultrapassam já 90% dos montantes comunitários programados, o Programa Operacional Sociedade da Informação, o Programa Operacional Saúde, o Programa Operacional Economia (PRIME) e o Programa Operacional da Madeira.
Em 2004, na sequência do processo de Avaliação Intercalar, decorreu o processo de reprogramação tendo sido atribuído um total de 855 M€ para Reserva de Eficiência e distribuídos da Reserva de Programação cerca de 501,5 M €.Fundo de Coesão
No ano 2004, foram aprovados projectos num total de 1081 M€ (com um apoio do Fundo de Coesão previsto de 776,6 M€), dos quais 54,7% respeitam o sector dos transportes e 45,3% no domínio do ambiente.
Foram também aprovados reforços para projectos já em execução, com um apoio previsto do Fundo de Coesão de 323 M€.Regiões ultraperiféricas
Foi elaborado o 3.º relatório sobre a Coesão Económica e Social, onde são identificadas três prioridades para a acção comunitária: a coesão económica, social e territorial, a Europa do conhecimento e da competitividade e a integração das RUP no seu enquadramento regional.IV. EnergiaRedes Transeuropeias de energia
O Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia estabeleceu um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia. Na lista de projectos prioritários estão incluídos projectos portugueses, destacando-se, pela importância que assumem no quadro do Mercado Ibérico de Electricidade, os projectos de interligação com Espanha no Douro Internacional e entre Alqueva e Balboa.

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