0072 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, o Governo apresentou à Assembleia da República, para acompanhamento, o Relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, referente ao ano de 2004. O Relatório é constituído por 11 Títulos, e dele consta a descrição, na óptica do Governo, da actividade das estruturas da União Europeia, e portuguesas, no que diz respeito às Instituições e Órgãos Comunitários [Título I], à Conferência Intergovernamental [II], ao Alargamento da União Europeia [III], às Perspectivas Financeiras [IV], à Estratégia de Lisboa [V], à Situação dos Funcionários Portugueses nas Instituições Comunitárias [VI], às Relações Externas [VII], às Questões Económicas e Financeiras [VIII], à Justiça e Assuntos Internos [IX], à Competitividade [X] e às Políticas Comuns e Outras Acções [XI]; e é completado por dois Anexos, um sobre Contencioso Comunitário [I] e o outro sobre Adaptações Legislativas [II].
Foi solicitado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que emitisse parecer sobre as matérias deste Relatório em que é competente, designadamente as que têm a ver com a "Estratégia de Lisboa" [Título V] e com "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico", "Educação", "Juventude", "Cultura e Audiovisual", "Sociedade de Informação" e "Informação e Formação" [Capítulos VI, X, XI, XII, XIV e XVI, respectivamente, do Título XI].
O parecer que agora se emite foi elaborado nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho.

Resumo do Relatório

1 - Sobre o Título V - "Estratégia de Lisboa"
O Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) definiu uma estratégia para a União Europeia que considera o emprego, as reformas económicas e a coesão social como tributárias de uma economia baseada no conhecimento e, assim, mais competitiva, dinâmica e capaz de gerar um crescimento económico sustentável e de promover a coesão social. Essa estratégia - "Estratégia de Lisboa" - define um conjunto de objectivos a serem concretizados até 2010 e considera diversas medidas concretas que devem ser tomadas nas áreas tecnológica, científica, económica e social, com vista à convergência dos Estados-membros em matérias como a Sociedade da Informação, a Investigação e Desenvolvimento (I&D), a Educação, a Formação Profissional e o combate à Exclusão Social.
Quatro anos depois, o Conselho Europeu da Primavera de 2004 confirmou a bondade das medidas e objectivos da Estratégia de Lisboa, registou "progressos consideráveis" na sua execução, mas considerou que é necessário "acelerar significativamente" o ritmo das reformas a fim de se atingir os objectivos, nomeadamente no que diz respeito ao crescimento sustentável e ao aumento e à melhoria dos empregos. Neste contexto, salienta-se no Relatório que Portugal apresentou uma carta conjunta com outros cinco Estados - Espanha, Itália, Polónia, Países Baixos e Estónia -, definindo a promoção da inovação, investigação e conhecimento como áreas prioritárias a desenvolver, para o que foram adiantadas propostas concretas que, globalmente, nos se revelam adequadas.
O mesmo Conselho Europeu considerou que se deverá tirar partido "da dinâmica criada pela recuperação económica iniciada no segundo semestre de 2003" para que as potencialidades de crescimento da União sejam realizadas; que a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo é essencial, pelo que será necessário avaliar e resolver a implicação financeira do envelhecimento da população; que é preciso apoiar e acompanhar a Iniciativa Europeia para o Crescimento e o Programa de Arranque Rápido, definidos em 2003; e define as prioridades específicas para o aumento da competitividade europeia.
Outro aspecto considerado, com vista a que os objectivos de Lisboa sejam alcançados, tem a ver com a necessidade de criação de mais e melhores empregos, o que passa pela aprovação, em 2005, de um programa integrado de aprendizagem ao longo da vida para a União Europeia.
O Relatório regista a apresentação ao Conselho Europeu do Relatório da Comissão Kok, criada para proceder a uma avaliação independente dos resultados obtidos a meio do percurso de vigência da Estratégia de Lisboa, e constata um conjunto de dificuldades em matéria de coordenação - que é necessário ultrapassar por meio de um maior empenhamento dos Estados-membros.
Neste contexto, são identificadas e descritas sumariamente as medidas tomadas para a definição da posição nacional face ao Relatório Kok, as quais servirão de base para a reflexão interna que sustentará a posição portuguesa face à avaliação intercalar a realizar em 2005. Considera-se que "existe um défice de concretização da Estratégia, ou seja, [que há] dificuldades objectivas de realização a nível nacional dos compromissos assumidos a nível europeu", pelo que a avaliação intercalar será uma excelente oportunidade para a Comissão assumir, a nível de acompanhamento, um papel mais interventivo no processo.

2 - Sobre o Título VI, Capítulo VI - "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico"
O Relatório dá conta das discussões lançadas sobre o próximo Programa-Quadro de Investigação (2006-2010), com particular realce para a comunicação da Comissão sobre "Ciência e tecnologia, as chaves para o futuro da Europa - orientações para a política de apoio à investigação da União", onde são identificados seis