0073 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

grandes objectivos a prosseguir e é defendido um aumento, para o dobro, do orçamento do VII Programa-Quadro. Esta comunicação foi apoiada, "de uma forma geral", pelo Governo português.
Dá também conta do resultado da avaliação do VI Programa-Quadro (2002-2006), caracterizado pelo facto de ter permitido "o surgimento de uma nova tipologia de projectos de grande dimensão"; a avaliação foi feita através do Relatório Marimom, que é classificado como "um documento de grande interesse para o futuro da investigação na Europa" e cujas recomendações Portugal apoiou, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de se assegurar "um maior equilíbrio entre os novos instrumentos e os instrumentos tradicionais", ou seja, os projectos de pequena dimensão.
O Relatório salienta ainda os esforços desenvolvidos pela União Europeia no sentido de "reforçar o fomento da mobilidade dos investigadores e a capacidade da Europa para atrair investigadores estrangeiros"; de construir uma verdadeira Política Espacial Europeia; e de apoiar a "participação das instituições de investigação e das empresas portuguesas em projectos de colaboração transnacional". Nesta última área, salientam-se actividades de colaboração de Portugal com outros Estados no âmbito do combate ao HIV/SIDA.
Ainda no que diz respeito à colaboração científica entre os países, são referidas as negociações internacionais sobre o ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional), que Portugal apoia. São também inventariados diversos acordos de cooperação internacional, designadamente os Acordos de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia - [provavelmente erro por "União Europeia"] - e a República Federativa do Brasil, os Estados Unidos Mexicanos, e os Estados Unidos da América (neste caso, renovação). O papel de Portugal nesta matéria materializou-se através de 49 Acções COST, abrangendo as áreas da Agricultura/Biotecnologia, Ambiente, Ciências Sociais, Engenharia Civil e Urbana, Física, Floresta e Produtos Florestais, Medicina e Saúde, Materiais, Meteorologia, Química, Tecnologia Alimentar, Telecomunicações, e Transportes.
O Relatório refere ainda os êxitos da iniciativa EUREKA - que engloba 33 parceiros, sendo a União Europeia um deles -, sob a presidência francesa, designadamente a nível da sua organização e do seu funcionamento. Foram também tomadas medidas concretas, já sob a presidência grega, no que diz respeito à qualidade dos projectos, sendo de realçar a aplicação de um instrumento de avaliação "ex ante", o "Project Assessment Methodology" (PAM). Como prova do êxito desta iniciativa, o Relatório salienta que foram aprovados cerca de 200 novos programas, com um orçamento total de 518 milhões de euros.

3 - Sobre o Título VI, Capítulo X - "Educação"
Em matéria de Educação, o Relatório refere que Portugal participou, em 2004, "nos mais significativos desenvolvimentos da implementação da Estratégia de Lisboa, nos domínios da educação e da formação vocacional", remetendo, agora em especialidade, para o já referido Relatório Kok, com realce para as recomendações nele feitas.
Neste domínio, ocupa particular espaço aquilo que tem a ver com o processo decorrente da Declaração de Bolonha, salientando-se as medidas que então estavam a ser tomadas por Portugal com vista à transposição para a realidade portuguesa das medidas adoptadas naquela Declaração; neste contexto, refere-se a preparação de legislação nacional específica, a criação da Equipa Nacional de Promotores de Bolonha, e o facto de serem portuguesas duas das 11 Universidades europeias que receberam o prémio de adopção e aplicação de ECTS instituído pela União Europeia: as Universidades do Minho e de Aveiro.
Outro aspecto da Estratégia de Lisboa aqui evidenciado é a aprovação do relatório intercalar do "Programa de Trabalho pormenorizado de seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa" para 2010; a dimensão portuguesa deste programa foi o "Programa de Trabalho Educação e Formação 2010", que irá sistematizar e orientar os esforços portugueses a desenvolver, de um modo transversal a todos os ministérios, com vista a adaptar o nosso sistema educativo aos desafios da sociedade do conhecimento. O intercâmbio entre instituições portuguesas e outras dos estados da União foi feito sobretudo a nível de grupos de trabalho, e é salientado o papel desempenhado pelos Centros de Competência Nónio ("Programa Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação na Educação").
O Relatório enumera e descreve, com alguma delonga, a "intensa participação nacional no debate relativo à preparação da futura geração de programas comunitários em matéria de educação e formação (2007-2013)", com especial atenção para o programa Aprendizagem ao Longo da Vida, que procura articular "a aprendizagem em contexto formal, informal e não formal", no qual - uma vez mais - a participação portuguesa "foi, na generalidade, positiva". E diz-se porquê: os Programas SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, a Iniciativa EUROPASS - Formação, e o Programa TEMPUS estão a funcionar, todos geridos pela Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI (ANSOCLEO). Ainda nesta área, ficamos a saber que, à data de elaboração do Relatório, se encontrava em vias de aprovação "legislação específica sobre o reconhecimento dos mestrados ERASMUS MUNDUS".
Foi desenvolvido um trabalho aprofundado com vista à divulgação, junto das escolas, de informação sobre a União Europeia, sobretudo no que diz respeito ao tema "Alargamento".
Finalmente, o Relatório ocupa-se dos progressos verificados, pela parte portuguesa, em diversas instituições escolares europeias: as Escolas Europeias, destinadas à escolarização, no básico e secundário, dos filhos dos funcionários portugueses nas diversas instituições europeias; a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais (AEDENE); o Instituto Universitário de