0013 | II Série C - Número 064 | 29 de Julho de 2006

da União Europeia como resposta à globalização, como exportadora de estabilidade numa estratégia pensada para não importar instabilidade; a necessidade de recriar e de reinventar a União Europeia, mais baseada nos valores da solidariedade, da segurança e da liberdade; e de passar da reflexão à acção, da análise à terapia.
Foi referida a importância do Pacto de Estabilidade (1999) como instrumento internacional com vista à garantia da paz, considerando que a agenda política europeia sobre estes assuntos mudara inteiramente desde aí, nomeadamente com a gestão do problema dos refugiados (cerca de 200.000) e da imigração.
Uma política europeia de energia foi também uma necessidade reconhecida e com implicações nas relações da União Europeia com os países que integram a política de vizinhança, recordando-se a iniciativa da Turquia em organizar uma conferência sobre o tema.
Chamou-se ainda a atenção para a necessidade de explorar a fundo esta política, que está agora a dar os primeiros passos, com uma dotação orçamental limitada, e cujos resultados deverão ser esperados a médio e longo prazo, referindo-se que estes também dependerão da acção de cada país e da forma como aproveitarem esta política, no quadro da abordagem bi e multilateral que a caracteriza.
Por fim, referiu-se que esta política deveria ser aproveitada pelos referidos países e que, quanto ao alargamento, não seria possível anunciar datas possíveis para o próximo alargamento, depois do da Bulgária e da Roménia.
A Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Ruivo, do PS, realizou uma intervenção sobre este tema, sublinhando o facto da Europa estar perante gigantescos desafios que terá que vencer a médio prazo: o desenvolvimento e crescimento económico, o desemprego, a concorrência fruto da globalização, a segurança e a coesão social. Focou a questão central do alargamento, considerando o limite geográfico da União Europeia como uma das questões mais complexas que se colocam para o futuro da Europa, assumindo este assunto crucial relevância nas próximas tomadas de decisão da União. Afirmou que o alargamento não constitui uma ameaça para a União Europeia, que uma Europa alargada e unida pode enfrentar melhor os desafios globais e que a unidade na diversidade pode e deve ser considerada como uma mais-valia neste mundo cada vez mais globalizado.
Referiu que os critérios de adesão têm de ser cumpridos a fim de criar as condições necessárias para que se realize uma integração gradual e harmoniosa e que antes de se avançar para novos alargamentos se deve aprofundar a integração de forma a corresponder às expectativas dos cidadãos.
Notou que a partir de Janeiro de 2007 a União Europeia passará a contar com dois novos Estados-membros - a Roménia e a Bulgária -, fazendo votos para que o processo de adesão em curso decorra com a normalidade desejada. Assinalou que o espaço comum europeu terá mais 30 milhões de pessoas e pela primeira vez na história da União esta irá ter frente para um mar interior, o Mar Negro. Considerou que este alargamento da União Europeia, pelo seu significado histórico para os povos europeus e por aquilo que ele pode representar para futuros alargamentos, em especial para a área dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, é um alargamento muito importante e necessário (Turquia e Croácia, que já têm estatuto de "País candidato" e Macedónia, Albânia, Sérvia e Montenegro, Bósnia e Kosovo).
Observou que a União Europeia tem actualmente quase 500 milhões de indivíduos e que no futuro seremos mais ainda e frisou que, com a adesão de novos Estados-membros, a União Europeia ficará mais próxima de se tornar um marco decisivo do século XXI (ver Anexo 4) (a).

4 - Debate e adopção do contributo:

O debate para a consensualização de um contributo final da COSAC a enviar às instituições europeias foi vivo e difícil. Foram apresentadas oito propostas de alteração à proposta inicial apresentada pela Presidência da COSAC: Itália - todos os artigos; Parlamento Europeu - todos os artigos; artigo 2.2 - França; artigo 2.2 - Eslovénia; artigo 3.4 - Presidência; artigo 3.7 + 5.3 + 8 - Países Baixos; artigo 4.2 - Bélgica; artigo 5.3 - Suécia). Os pontos que despoletaram um debate mais problemático foram os pontos 3.4 e 3.7, acabando o contributo por ser aprovado por todas as delegações (ver Anexo 5) (a). O Presidente da delegação da Assembleia da República à COSAC, Deputado Luís Pais Antunes, do PSD, realizou várias intervenções no sentido de clarificar aspectos em debate e de reunir o consenso em torno de algumas opções, nomeadamente no que se referia às questões da transparência do Conselho tão somente enquanto legislador.
Além do anteriormente relatado, considerou-se importante dedicar uma parte do relatório a aspectos que poderão ser relevantes para a organização da COSAC de Lisboa, no segundo semestre de 2007:

Local da COSAC - a COSAC de Viena foi realizada no Parlamento (apesar das condições logísticas não serem as ideais) e contou com 227 participantes (a sala tinha um total de 288 lugares, depois de terem sido retiradas três bancadas para se instalarem as 20 cabines de interpretação). Este facto fundamentou a opinião generalizada da delegação da Assembleia da República à COSAC no sentido de se procurar estudar as hipóteses possíveis para a realização da COSAC de Lisboa na Assembleia da República, pelo pendor parlamentar da reunião. Assim, informa-se que se contaram 286 lugares na Sala das Sessões da Assembleia da República (incluindo a parte actualmente reservada à Imprensa e aos serviços), com as cadeiras existentes na sala, acrescendo-se os 19 lugares da "bancada do Governo", os cinco lugares da Presidência e a possibilidade de se colocarem duas mesas (como as que se usam para fazer a mesa de presidência na Sala