II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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meios para uma primeira intervenção, no prazo de 15 a 20 minutos após o início da ignição, de forma a que haja uma rápida intervenção no fogo nascente.”

“O dispositivo está a ser desenhado com base neste conceito: termos um conjunto de elementos, que estão adstritos à primeira intervenção; um segundo conjunto de elementos, que estão vocacionados para um combate alargado e, um terceiro grupo cuja missão é exclusivamente a protecção de pessoas e de bens.”

“Como o número de efectivos, mobilizáveis já este ano pela GNR e pelos Canarinhos, não permitia a cobertura eficiente de todo o território nacional e o critério de alocação foi com base no risco estrutural. Agora, este pré-posicionamento tem de ser dinâmico porque temos condições para, em função do índice de risco, que, diariamente, nos é fornecido, podermos prever, com dois dias de antecedência, qual é a necessidade de movimentação dos meios.”

O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, reforçou a ideia dizendo que “este ano, fruto de um grande investimento do Instituto de Meteorologia, o risco conjuntural vai ser, pela primeira vez, distribuído às forças no terreno, com dois dias de antecedência. Isso permite-nos alocar os meios, pré-posicioná-los, distribui-los pelo terreno e não deixá-los nos quartéis de bombeiros. E a localização é importante para podermos fazer um ataque de primeira intervenção, quer por via aérea, quer por via terrestre.”

No que diz respeito ao comando das ocorrências, o Ministro foi claro ao afirmar que “a Guarda não tem funções nem de coordenação nem de liderança. Como sabem, trata-se de uma unidade pequena com 315 homens, que dá para formar três companhias. Procurámos cobrir o país todo com equipas helitransportadas, que estão a 15 minutos de qualquer ponto em 90% do território sendo algumas asseguradas por militares da Guarda, outras por Canarinhos ou por bombeiros voluntários.”

O Ministro de Estado explicitou que “o comando nacional e o comando distrital é claro, está definido na lei e na orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, sendo que o comando das ocorrências está definido na directiva operacional. Quem assume o comando é quem comanda a primeira equipa que chega ao local e o comando é transferido para os bombeiros quando estes chegam.”

Sobre o sistema de vigilância e detecção o Secretário de Estado, sintetizou as novas funções da GNR, através do SEPNA, que incorpora a Guarda Florestal e, “este ano, ficará com a responsabilidade de gerir toda a rede nacional de postos de vigia, incorporará no seu património todos os sistemas de video-vigilância e sistemas complementares de vigilância e terá a responsabilidade de formar e de controlar a actividade dos postos de vigia. No próximo ano vai ser revista a rede nacional de postos de vigia .”

Quanto à incorporação da Guarda Florestal na GNR o Ministro adiantou que “não tenho noção de que haja problemas de fundo nessa integração. Quando mudamos de actividade, temos naturalmente uma angústia. Depois há sempre muitos boatos e muita confusão. Tudo isso se esclareceu e as pessoas têm sido tranquilizadas. Tudo tem sido feito para valorizar a própria existência daquele corpo dentro da Guarda Nacional Republicana e para as pessoas também terem a noção de que a integração não significava diluição, mas respeito pelo seu percurso pessoal, pelo seu percurso profissional.” O Ministro reforçou que “a missão que desempenhavam é a missão que continuam a desempenhar, visto que as suas competências foram transferidas com eles para o SEPNA.” Explicou também que “foram extintos os antigos Centros de Prevenção e Detecção, sendo as suas funções exercidas nos CDOS por militares da Guarda, que recolhem toda a informação que vem do terreno relativamente a qualquer ocorrência, sendo que aí a Guarda tem funções de coordenação.”

O Ministro António Costa referiu-se, ainda, aos sistemas de vigilância aérea dizendo que “verificou-se, mais uma vez, que não houve um número significativo de ignições detectadas pela vigilância aérea, mas há projectos e um deles, aliás interessante, desenvolvido pela Fundação Vodafone, experimentalmente no distrito de Leiria e que, este ano, alargamos aos distritos de Castelo Branco e Santarém. A sugestão de associar a Força Aérea ao Programa LIRA é boa, e podemos trabalhar com o Ministério da Defesa, para ver se, para além da disponibilidade do Exército, se podem empenhar também meios da Força Aérea.”

No que diz respeito aos meios aéreos, o Ministro António Costa explicou que “a comissão técnica, em Outubro, deu a indicação do dispositivo de meios aéreos a contratar; em finais de Novembro, abrimos os sete concursos públicos, dois concursos para a aquisição de meios aéreos permanentes e cinco concursos para meios aéreos sazonais, sendo dois deles para alugueres só para este ano, e três deles para meios aéreos sazonais com contratos plurianuais. Fizemos um esforço grande no sentido de estimular a concorrência e para antecipar a abertura dos concursos.”

“Nestes dois primeiros concursos, prevemos uma redução de cerca de um milhão de euros relativamente à despesa que tivemos com idênticos meios aéreos, no ano passado.”

O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Rocha Andrade explicou “a razão de haver meios permanentes pelas necessidades que ultrapassam a época de maior risco e que não são só necessidades de incêndios florestais na medida em que, sobretudo os helicópteros, são meios susceptíveis de desempenhar mais missões e, no caso particular dos aviões pesados de combate a incêndios, a, pura e simples, indisponibilidade do mercado de aluguer para fornecer meios com qualidade ao Estado e, portanto, a necessidade de o Estado se dotar destes meios a título permanente.”