5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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O Ministro enfatizou que “os sete concursos relativos aos meios aéreos – sazonais ou permanentes que foram concluídos e com um bom resultado. Relativamente a dois deles, está anunciada uma contestação judicial, mas isso também decorre da normalidade desses processos de concurso.

“Quanto aos meios aéreos pesados, limitamo-nos a abrir um concurso para este ano e para dois aviões pesados. A disponibilidade que temos de virmos a dotarmo-nos, permanentemente, de quatro aviões pesados não foi posta a concurso. Estamos a negociar directamente com os dois fornecedores possíveis. No âmbito da negociação entre o Estado Português e a Federação Russa, para a liquidação de uma dívida do Estado Russo ao Estado Português vamos testar o Beriev, durante os meses de Julho e Agosto.”

Quanto aos helicópteros Puma, avançou o Ministro, “houve um grupo de trabalho, que envolveu elementos do MAI, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, da Força Aérea, do Instituto Nacional de Aeronáutica Civil e que fez a análise de quanto custaria, a quinze anos, a operação Puma. Vamos fazer o teste decisivo, que é saber o preço do que pusemos agora a concurso e, conhecidos esses preços, saberemos se é financeiramente vantajosa a manutenção dos Puma ou se não é.”

Sobre a questão das comunicações, há a convicção do Ministro que “nós, no ano passado, já resolvemos o problema, de uma forma prática e económica, de dotar todo o dispositivo com capacidade de comunicação, em redundância, das duas redes de que o dispositivo dispunha parcialmente: a grande rede da protecção civil e a antiga rede do Serviço Nacional de Bombeiros. Portanto, as viaturas todas que intervém no dispositivo estão dotadas da capacidade de comunicação em ambas as redes, visto que as redes não têm uma cobertura idêntica em todos os pontos do território nacional e era fundamental assegurar redundância porque, se o fogo destrói um retransmissor, é necessário que eles continuem a comunicar através de outro transmissor.”

O Secretário de Estado referiu-se a outro aspecto essencial ao anunciar que “vamos adquirir equipamento de protecção individual para todos os bombeiros que integram o DECIF, todos os mais de 5000 bombeiros terão equipamento individual que será composto por um capacete, um par de óculos, um fato completo, umas botas e umas luvas, tudo em material adequado para incêndio florestal, que permitirá uma preparação para o incêndio florestal e a obrigatoriedade de todos o usarem.”

Questionado sobre o dilema do investimento entre a prevenção e o combate, o Ministro António Costa defendeu que “toda a reforma estrutural da floresta leva anos a produzir efeitos e, portanto, é natural que neste momento seja mais necessário implementarmos as medidas relativas ao combate para aguentarmos os anos que teremos pela frente até a reestruturação da floresta estar concluída.”

Sistema de Socorro e Luta Contra Incêndios Quanto às questões da protecção civil, o Ministro explicitou que “a espinha dorsal do nosso sistema de

protecção civil assenta no voluntariado. E não é uma questão de opção nossa; é assim! Podemos entender isso como um drama ou como uma vantagem. O entendimento do Governo é que é uma vantagem. Num país onde a intervenção voluntária e cívica é tão frágil, termos a riqueza de haver 40000 bombeiros voluntários não deve ser visto como problema, mas devemos acarinhar essa realidade.”

O Secretário de Estado sintetizou as medidas que estão a ser preparadas afirmando que “este ano, temos como objecto, fazer a alteração ao Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, para valorizarmos o voluntariado, para estruturarmos uma visão profissional e para integrarmos as diversas realidades hoje existentes. Segunda questão: não podemos continuar a ter uma situação em que há bombeiros que têm seguros baixíssimos. Terceira questão: o estatuto social do bombeiro é condição essencial também nesta negociação. Há ainda uma quarta questão, queremos fazer uma tipificação de meios por áreas de risco e as áreas de risco devem coincidir com municípios. Na segunda parte do ano, temos como objectivo definir o regime de financiamento dos corpos de bombeiros. Precisamos de ter uma lei de financiamento clara. Assim como também temos a situação do plano de reequipamento. A primeira coisa que temos de fazer é a radiografia do País para, depois, fazermos um plano de reequipamento adequado às realidades. Também precisamos de definir que tipo de construções porque queremos construções operacionais, que sejam boas para os bombeiros.”

O Ministro António Costa sobre a estratégia que foi definida referiu que, ”primeiro, o voluntariado não significa amadorismo e, portanto, tem de haver uma grande aposta na formação. Este ano foi feito um grande esforço para a formação de comandos, para a formação de chefes de equipa e chefes de grupos de combate. E estas acções de formação continuam a decorrer. Aliás, foi feita uma acção de formação para dois comandantes por cada distrito em matéria de fogo controlado. É uma técnica muito positiva, mas que tem de ser utilizada com muita cautela.”

Em segundo lugar, temos de introduzir e reforçar os elementos de profissionalização na estrutura de enquadramento. Reforçámos a estrutura de comandamento ao nível nacional e ao nível distrital. E aprovámos também legislação no sentido de criar comandos municipais sob a responsabilidade das câmaras municipais e com os comandantes municipais nomeados pelos Presidentes de Câmara.

O outro passo que vamos dar é através dos serviços municipais de protecção civil. Do nosso ponto de vista, é necessário, a partir da estrutura dos bombeiros voluntários, aumentar o número de profissionais. Não tem de ser o mesmo sistema em todos os concelhos. Devemos ter uma matriz de risco para os diferentes municípios e, consoante o grau de risco que cada município tem, temos de ter serviços municipais de