5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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A COTEC/AFOCELCA expressa a sua opinião “quanto à medida referente ao IMI, sendo isolada, temos alguma dúvida do seu efeito. Julgamos que deve ser contida na definição do estatuto financeiro e fiscal para a floresta. Isto deve ir mais além, deve ser mais enquadrado.” E defendem que “hoje, muito daquilo que se passa na floresta funciona na economia dita paralela, não na economia real. Com tributações baixas ou simbólicas neste sector é provável que alguma da actividade que se passa no sector paralelo possa vir para a economia real, com toda a vantagem de conhecermos melhor o que se faz e o que se não faz e de se poder tomar políticas públicas mais adequadas.” Para estas organizações “é o caso da redução do IVA.”

A Federação dos Produtores Florestais de Portugal apresentou “uma proposta para um “choque fiscal” no sector florestal com 23 medidas, das quais elencámos como prioritária a questão do IVA, não só pela limpeza, mas também pela certificação florestal. O processo de certificação florestal obriga a um registo completo de documentos que o proprietário, se tivesse os 21% no IVA, dificilmente pedia. Daí, acharmos que há um conjunto de operações que têm que fazer parte dos 5% para facilitar a certificação florestal.”

A ANEFA também considera “importante a questão do IVA. Não faz sentido um produtor florestal pagar o IVA de 21% pelos serviços florestais. Compreendemos e louvamos a atitude do Governo de ter baixado o IVA para as limpezas, achamos que ainda é pouco, mas compreendemos que face à situação financeira do País foi o primeiro passo. É fundamental que o IVA também baixe nas arborizações que é para podermos promover o desenvolvimento florestal.”

A QUERCUS refuta da maior importância “a redução do IVA para 5% porque, obviamente, cortar mato e estar a pagar 21% era mais um incentivo para que as pessoas fossem absentistas. Portanto, reduzir é claramente uma medida positiva.” Foram também neste sentido intervenções da BALADI e da CNA que consideraram a redução do IVA uma medida positiva.

Para a CONFAGRI/FENAFLORESTA em relação ao IVA de 5% “temos a taxa mais reduzida da Europa nas operações de limpeza de mato, mas também temos o país que menos declara. Porque temos, na sua grande maioria, proprietários e não produtores florestais.” E é neste aspecto que as organizações cooperativas colocam o ponto-chave da questão já que “termos, estimadamente, cerca de 400 000 proprietários florestais e, destes, se dissermos que temos 5000 produtores florestais, não estamos muito longe da verdade. Temos 395 000 proprietários florestais que se procederem à limpeza das matas não têm onde ver ressarcida essa despesa.” E, portanto, essas organizações defendem “a criação, ao nível do IRS, de uma rubrica de protecção ambiental para que proprietários florestais possam ser ressarcidos do IVA. O importante é que o proprietário florestal que não tenha contabilidade organizada como agricultor ou como produtor florestal possa ter esse benefício no IRS.”

Nesse mesmo sentido é a proposta da Federação dos Produtores Florestais de Portugal que consideram “a questão do IRS é importante e defendem que o custo da limpeza possa entrar no benefício fiscal – e nós temos a proposta completa com o valor máximo por hectare de 1200,00 euros, com a dedução à colecta de 30% desse valor, enfim, era muito importante porque, ao mesmo tempo permitia que associações e câmaras municipais detectassem quem eram os proprietários, os que estavam integrados no cadastro, o que era funcional. Daí os benefícios fiscais.”

A FORESTIS considera que “têm sido dados, paralelamente, alguns passos, como a redução do IVA, que vão no sentido positivo, mas é interessante, na tentativa de promover o investimento privado, atribuir benefícios fiscais àquele proprietário que investe.”

Também a CAP alinha neste diapasão e dá mesmo o exemplo da França que “introduziu, já este ano, um beneficio fiscal directo que tem a ver com uma dedução à colecta de uma determinada percentagem dos valores que os proprietários florestais gastam na prevenção e combate dos fogos florestais e, também, daquilo que eles gastam na manutenção dos seus espaços florestais. São percentagens pequenas mas que têm tido significado e isso, sim, é uma medida que podia ter repercussões.”

A CNA coloca a questão de uma forma diferente questionando: “vamos dar benefícios fiscais, mas a quem? De um ponto de vista social, vamos investir como? Vamos dar prioridade a quê? Vai haver majorações para quem? Portanto, ajuda pública ao investimento ou seja a qualquer tipo de coisa, modulada consoante a amplitude do investimento e até plafonada, com tecto ou limite máximo.”

A Federação Nacional de Baldios expressa também uma posição cautelosa dizendo, “quanto aos incentivos fiscais, são bons mas não respondem ao minúsculo proprietário florestal, porque o pequeno proprietário florestal não faz IRS nem IVA. O pequeno proprietário florestal, o pequeno agricultor, e são milhares, não desconta nem sequer entrega nenhum documento nas finanças.”

A BALADI traz uma proposta, aliás, corroborada pela Federação dos Produtores Florestais de Portugal no sentido de “haver abaixamento, no preço do gasóleo para as carrinhas dos sapadores florestais, o qual deveria ir para o mesmo valor do gasóleo agrícola. É que as carrinhas dos sapadores florestais têm custos bastante elevados, a sua manutenção é muito cara, porque passam por caminhos muito maus, estragam muito os pneus e outras coisas.”