5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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ganho, porque focalizava-se o problema verdadeiramente em quem tem a capacidade tecnológica e monetária para poder resolvê-lo, isto, sem prejuízo das redes das pequenas centrai.”

A CONFAGRI/FENAFLORESTA reclama que “se acreditarmos piamente que esta é uma medida – e nós, do nosso lado acreditamos que sim – que vai diminuir, a médio prazo a dimensão e a intensidade dos incêndios florestais, temos que apoiar, não só com palavras mas também com actos, esta iniciativa.”

A ANAFRE tem uma perspectiva interessante sobre a matéria, começando por enfatizar que “nós também defendemos a existência dessas centrais de Biomassa. Mas, depois, põe-se a problemática da rentabilidade e da explorabilidade, do ponto de vista financeiro, dessas centrais.” E a partir daí referem que “é preciso que os responsáveis cuidem de avaliar os custos e as mais-valias sociais inerentes ao trabalho específico da produção e do tratamento, através das centrais de biomassa, de resíduos florestais. E isto porque é preciso que lhes esteja associado o custo social e a vantagem social da sua existência bem como a diminuição de gastos que, pela via do combate aos fogos florestais, tais centrais podem ocasionar, devendo uma parte desses recursos, ser canalizados para apoiar, desenvolver e potenciar as centrais de biomassa, que, do nosso ponto de vista, são fundamentais.”

5.6. Financiamento e fiscalidade 5.6.1 Fundo Florestal Permanente Relativamente ao Fundo Florestal Permanente, foi feita uma denúncia da falta de transparência na sua

afectação, em 2004, e a necessidade de uma avaliação para se saber se os objectivos para o qual este instrumento foi criado estão a ser cumpridos.

A denúncia partiu do Professor Domingos Xavier Viegas, ao referir-se “a um concurso para apoio a diferentes actividades de prevenção de incêndios florestais e nele foram contempladas as medidas, entre as quais uma de apoio à investigação científico.” O Professor considera que “é difícil de entender o simples facto de se criar uma rubrica designada por «Outros»” no concurso. Refere, ainda, que a sua equipa “candidatou-se com dois projectos, que foram recusados. Vim a saber que tinham sido aprovados 5 projectos com um financiamento global de 4 milhões de euros. Devo dizer que não ponho em causa o valor destes projectos, nem das pessoas que os propuseram. Agora, o que não me parece é que os processos que levaram à sua aprovação sejam os correctos, (…) já que tivemos projectos aprovados, de 1,6 milhões de euros, avaliados por uma única pessoa. Isto não acontece em lado nenhum.” O Professor Domingos Xavier Viegas sublinha que “o Ministério da Ciência devia chamar a si este processo.” E conclui dizendo que “foi levada a cabo uma investigação pela Inspecção-Geral da Agricultura, cujo relatório conclui haver irregularidades nas aprovações dos projectos e estão em curso dois processos disciplinares a funcionários. Penso, por fim, que também deveriam ser retiradas consequências políticas.

A Pinus Verde levanta dúvidas reclamando que “quando vemos o Fundo Florestal Permanente e como ele foi distribuído, pelo menos nas primeiras candidaturas, não nos parece que essa distribuição tenha sido equitativa e estratégica.”

A Federação dos Produtores Florestais de Portugal refere que “há muita que está a sair do Fundo Florestal Permanente, que, supostamente, era mais para produtores, mas foi para as câmaras, tudo bem, as associações aceitaram, só que estão a sair aproximadamente 14 milhões de euros, que não estão a ser usados da melhor maneira.”

A CNA salienta que “a única coisa que vai «pingando» é o Fundo Florestal Permanente que já não chega para as encomendas.”

A FORESTIS diz que “o Fundo Florestal Permanente, foi um fundo pedido pelos privados, pelas associações. Em 2003 foi criado e constitui uma fonte de financiamento nacional que deve perdurar numa lógica de longo prazo para lá de 2013. O que gostávamos de ver, proximamente, era uma avaliação daquilo que tem sido a aplicação das verbas, tendo em conta que é um fundo abastecido por receitas vindas de toda a sociedade portuguesa, dos combustíveis, e acho que devemos prestar contas, numa óptica de responsabilidade e de transparência.”

5.6.2. Fiscalidade do sector florestal Sobre a fiscalidade do sector florestal, desde que ela seja devidamente equacionada, ficou a ideia geral

que se trata de uma dimensão-chave para se mobilizar a iniciativa, para possibilitar uma gestão activa da floresta, para estimular a organização e cooperação, para trazer para dentro do sistema fiscal mais proprietários, em suma, para tornar a floresta viável.

A linha geral da intervenção dos parceiros nas audições foi defender uma política fiscal que privilegie a discriminação positiva a quem cumpre, que facilite a entrada no sistema dos proprietários absentistas e que seja mais eficaz.

A CAP considera que “um discurso que se iniciou, há relativamente pouco tempo, fortemente penalizador sob o ponto de vista moral, moralista mesmo, que conduz à tentativa de explicação dos incêndios florestais