II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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brigadas helitransportadas) do comando dos meios terrestres, ao nível das regiões e com base em pessoal qualificado.

• Certificar os pilotos que actuam em operações de combate aos incêndios florestais.

• Realizar os contratos dos meios aéreos de forma plurianual. • Assegurar a organização dos TO nos grandes incêndios pelo

comandante operacional distrital. • Assegurar a existência de uma rede de telecomunicações

integrada, que garanta a transmissão de dados e voz entre a estrutura de Comando e os agentes no Teatro de Operações.

• Dotar os Comandos de Sistemas de Combate a Incêndios Florestais, de apoio à decisão, que permitam conhecer a exacta realidade do que se passa no terreno, transmitindo uma visualização adequada das áreas de incêndio, da sua possível progressão e da exacta localização dos meios e equipas de combate terrestres e aéreos (Exemplo de Mação).

• Proceder à avaliação da actuação nos grandes incêndios. • Assegurar a disponibilidade de pessoal com formação e

experiência em logística. A colaboração das Forças Armadas é essencial neste domínio.

• Melhorar a capacidade operacional dos GPI (Grupos de Primeira Intervenção), que têm constituído a base dos meios terrestres e rever a sua distribuição GPI no território nacional, afectando-os às áreas de maior risco florestal.

• Institucionalizar os GIPE (Grupos de Intervenção Permanente) em todos os Corpos de Bombeiros, para garantir a primeira e qualificada resposta dos municípios às actividades de socorro e emergência.

• Avaliar os GPI e promover a sua substituição gradual em parte por GIPE. Estes GIPE devem ser a base para a constituição de brigadas de pessoal especializado no uso das técnicas de sapador florestal, ou seja, a base da repostas permanente e qualificada ao nível do distrito para o combate aos incêndios florestais.

• Usar produtos retardantes e espumíferos para o aumento da eficiência do combate terrestre e aéreo. Nesse contexto é importante a formação do Comandante de Teatro de Operações, bem como dos elementos de comando e coordenação aérea.

• Desenvolver em 2006 acções de formação expeditas sobre combate a incêndios florestais, segurança e a aquisição de ferramentas de sapador.

Rescaldos e Reacendimentos

• Proceder à aquisição de equipamento (ferramentas de sapador) e formação em todos os Corpos de Bombeiros localizados nas regiões de maior risco, estabelecendo regras e atribuindo responsabilidades.

• Enquadrar as equipas de sapadores florestais nas operações de rescaldo, submetendo-se à ordem directa do Comando Operacional que for constituído no TO.

• Assegurar um maior envolvimento das autarquias e dos agentes de Protecção Civil Municipal, designadamente na disponibilização de tractores de rasto, quer na fase de combate quer na consolidação do rescaldo.

• Criar equipas, ao nível de NUTS III, para apoio à coordenação dos tractores de rasto.

• Aquisição pelo Estado de máquinas de rasto, para uso em trabalhos de infra-estruturas florestais na dependência operacional de estruturas regionais de um serviço de DFCI poderá ser uma solução complementar.

• Envolver as populações no rescaldo e vigilância pós-fogo. • Assegurar um melhor enquadramento dos meios do Exército

nas operações de rescaldo. Recomenda-se a realização de exercícios conjunto, em simulacros, a nível municipal, distrital e nacional.