II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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Figura 6: Principais constrangimentos das entidades integrantes da ANIF A Agência para a Prevenção dos Incêndio Florestais, dedicou-se, quase essencialmente, a promover a

criação dos Gabinetes Técnicos Florestais (168 envolvendo 177 municípios). Avançou com a contratação de uma equipa do Instituto Superior de Agronomia para a elaboração da proposta técnica do Plano Nacional de Defesa das Florestas Contra Incêndios. De resto, tudo o que respeita à sistematização e tratamento de informação e a promoção de auditorias ao Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios ficou por fazer.

O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil alerta para a sobrevalorização do papel dos serviços para a missão operacional, concentrando os recursos na temática incêndios e não se acautelando o trabalho adicional em termos de protecção civil. Salienta, ainda, a necessidade de se promover mais e melhor formação a todos os agentes envolvidos neste sector. Avança, também, além de um conjunto de sugestões para o reforço da capacidade operacional, nomeadamente em equipamentos, com algumas propostas de índole estrutural que aqui destacamos:

1. Antecipar e passar a plurianuais os concursos públicos para aluguer de meios aéreos 2. Elaborar cartografia de apoio operacional 3. Criar Centro de Operações único e permanente por município 4. Consolidar um dispositivo de combate inalterável por períodos de 5 anos 5. Implementar um Sistema Integrado de Comunicações A Direcção-Geral de Recursos Florestais analisa as diversas acções desenvolvidas, manifestando

dificuldades na coordenação e mobilização para as iniciativas, devido à complexidade da sua missão, às múltiplas interfaces que tem de fazer e para as quais aponta algumas deficiências próprias de ordem técnica e de escassez de recursos humanos. Deixa a ideia geral de que “tudo o que se faz é pouco” e que é preciso fazer mais e melhor. As acções de sensibilização que têm de ser melhor preparadas, a implementação dos projectos de silvicultura preventiva que têm de ser acompanhados, o programa de Sapadores Florestais que tem de ser mais ambicioso e cujo trabalho de manutenção de infra-estruturas tem de ser integrado no planeamento municipal, os programas de voluntariado que têm de ser mais abrangentes, os meios de

• Implementação gradual, com dificuldade, da criação dos Gabinetes Técnicos Florestais • Impossibilidade de fazer de modo próprio o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios• Dificuldade na implementação de campanhas de sensibilização pública • Dificuldade financeira para criação de um SIG sobre Defesa da Floresta Contra Incêndios • Escassez de recursos humanos para a abrangência da missão

APIF

• Dificuldades nos concursos públicos internacionais relativos ao aluguer de meios aéreos • Não está aprovado o quadro de pessoal do SNBPC após fusão ex-SNB e ex-SNPC • Dificuldade de assumir papel coordenador das acções de protecção civil • Dupla relação de Comandantes Operacionais Distritais dificultam hierarquia de comando • Deficiente planeamento estratégico e táctico no teatro de operações • Sobreposição de funções entre SNBPC e a própria ANIF

SNBPC

• Carência de recursos afectos às acções de sensibilização e falta de agilidade administrativa • Dificuldade de sistematização da informação da execução de projectos de silvicultura preventiva• Programa Nacional de Sapadores Florestais inadequado • Baixo nível de eficácia na detecção e no apoio ao pós-rescaldo dos voluntários autárquicos • Dificuldade de contratação dos operadores dos postos de vigia

DGRF

• Dificuldade de intervir no território das Áreas Protegidas • Falta de clarificação de gestão em muitas parcelas na posse do Estado ICN

• Dificuldade de integração de informação para operacionalização do novo índice de risco • Necessidade de renovação de equipamento informático essencial à missão • Insuficiência de recursos humanos para a tarefa

IM