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5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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• Apetrechamento e criação de condições nas Forças Armadas para a realização das suas funções nas operações de rescaldo.

Relação com a comunicação social

• Limitar as áreas de acesso à Comunicação Social pelos Comandantes das Operações, em coordenação com a GNR.

• Realização de acções de formação dedicadas a jornalistas, com vista à sua especialização em incêndios florestais.

• Promoção de uma estratégia de informação operacional junto dos órgãos de comunicação social, através do acompanhamento dos Comandantes Operacionais nos Teatros de Operações.

As estruturas de prevenção e defesa da floresta

• Criar uma liderança única ao nível da prevenção (actualmente, existe uma responsabilidade repartida entre APIF e DGRF). Nessa óptica, importa concentrar na Autoridade Florestal Nacional, a DGRF, toda a responsabilidade de todas as vertentes da Prevenção de Incêndios, elegendo numa próxima reformulação orgânica deste organismo, uma estrutura especialmente vocacionada para essa tarefa da responsabilidade directa de um Subdirector. Este responsável seria o interlocutor directo com o Comandante Operacional Nacional. Com base no modelo proposto, a APIF poderá ser extinta, e os seus quadros e competências transferidos para a estrutura da DGRF.

• Manter os CPD, enquanto célula base de nível distrital, para desenvolvimento da acção em parceria com os CDOS e articulação com as CMDFCI. Estas equipas técnicas também teriam a responsabilidade da análise dos projectos de investimento ao nível da prevenção, a representação da DGRF nas CMDFCI e o enquadramento das equipas de sapadores florestais e de vigilância AGRIS das autarquias. Asseguram ainda o apoio aos GTF e aos PMDFCI.

• Assegurar a execução das acções de Prevenção e DFCI a nível municipal pelas CMDFCI e GTF.

Formação • Formação especializada no domínio da análise do risco, do planeamento, da gestão operacional e da informação pública aos Comandantes Nacional e Distritais

• Formação na organização do TO aos comandantes das operações de socorro

• Formação de chefias de grupos de combate • Formação especifica aos Comandantes Operacionais

Municipais • Formação ao corpo profissional especializado • Formação técnica e de chefia aos GPI • Formação aos operadores dos CDOS • Formação aos agentes de vigilância e fiscalização

Estruturas de protecção e socorro

• Assegurar o nível municipal como alicerce de toda a politica de protecção e socorro.

• Constituir o nível distrital como o patamar do comando único. • Criar Centros Municipais de Operações de Socorro (CMOS) na

dependência hierárquica e funcional do Presidente da Câmara e na dependência operacional do Comandante distrital, enquanto estruturas de coordenação municipal do Socorro e Assistência. Este centro coordena as actividades de prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-rescaldo.

CONCLUSÕES DO RELATÓRIO 1. A prevenção deverá estar em primeiro plano, sendo fundamental concluir os Planos Regionais de

Ordenamento Florestal, dar eficácia aos PDM, fazer emparcelamentos, avançar com o cadastro florestal, construir as Centrais de Biomassa, melhorar a gestão das áreas públicas florestais e dar cumprimento, mesmo que compulsivo, do Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho, por parte de entidades públicas e privadas.