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II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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Helitransportadas (BHT) do SNBPC - “Canarinhos”

Protocolo COFT/DGRF com empenhamento estruturado das Forças Armadas em Áreas Públicas:

- Patrulhamento apeado, a cavalo e motorizado

- Guarnição de 4 postos de vigia - 5 Equipas de sapadores especiais

DFCI (25 militares) Meios Aéreos Concursos anuais

Inexistência de meios próprios do Estado

Planos Regionais de Ordenamento Florestal

Publicado no DL n.º 204/99, de 9 de Junho.

Nenhum PROF aprovado Zonas de Intervenção

Florestal Publicado no DL n.º 127/2005, de 5

Agosto. Nenhuma ZIF em constituição

Planos de Gestão Florestal para áreas públicas

Não existe nenhum PGF aprovado no âmbito do DL n.º 205/99, de 9 de Junho

Cadastro e registo predial DL n.º 136/2005, de 17 de Agosto, de redução dos emolumentos para registo predial

Ordenamento e Gestão

Florestal

Organizações de Produtores Florestais

160 Organizações de Produtores Florestais em actividade

Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios

DL n.º 156/2004, de 30 de Junho (Portarias n.º 1056/2004, n.º

1060/2004, n.º 1061/2004 e n.º 395/2005)

Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios

Em elaboração

Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio Estavam constituídas 240 CMDFCI

Gabinetes Técnicos Florestais Protocolo estabelecido entre MADRP e ANMP em 13 de Julho de 2004; 204 Acordos celebrados

Estabelecidos 173 GTF, num total de 182 municípios

Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Portaria n.º 1185/2004, de 15 de Setembro.

Estavam elaborados 3 PMDFCI Programa de Sapadores

Florestais Constituição e funcionamento

regulado pelo DL n.º 94/2004, de 22 de Abril

N.º de equipas de sapadores florestais: 175

Portaria n.º 1061/2004 de 21 de Agosto, que regulamenta os Fogos Controlados

Silvicultura Preventiva

Protocolo COFT/DGRF para serviços da engenharia militar: reparação de caminhos e abertura de aceiros em área públicas – 230 km

Brigadas Autárquicas de Voluntários: 156 brigadas de 118 municípios

Sistema de Defesa de Floresta Contra Incêndios

Programas de Voluntariado

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2004 e Res. Conselho de Ministros n.º 63/2005, de