0008 | II Série C - Número 002 | 30 de Setembro de 2006

O financiamento do membro permanente do Secretariado deveria ser alvo de ponderação na Comissão de Assuntos Europeus, no sentido de se deliberar sobre o interesse em participar no grupo de reflexão. Independentemente dessa participação, e tendo em conta as (eventuais) implicações financeiras, deveria este ponto ser expressamente comunicado a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, de forma a que, em Novembro, a delegação à COSAC de Helsínquia possa expressar uma posição que traduza, fielmente, a orientação institucional sobre esta matéria.

II - Cooperação entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais

Esta parte da reunião decorreu com a presença da Vice-Presidente da Comissão Margot Wallstrom, que se dirigiu aos presentes (v. Anexo V), focando, em síntese, os seguintes pontos:

- A estratégia da Comissão passa por tornar as políticas europeias perceptíveis e relevantes para os cidadãos;
- Para tal é necessário ouvir os cidadãos, promover o diálogo e debate, através dos mecanismos adequados;
- É necessário que os cidadãos tenham confiança nas instituições europeias;
- Os assuntos europeus deverão ser um tema em debate nas agendas políticas dos Parlamentos nacionais, fomentando a imagem, o conhecimento e o interesse na União Europeia, por parte dos cidadãos;
- Desde o dia 1 de Setembro que a Comissão passou a transmitir directamente toda a documentação aos Parlamentos nacionais para acompanhamento, que não deverá apenas cingir-se ao controlo da subsidiariedade e proporcionalidade;
- Esta nova prática não poderá nem deverá ser entendida como uma antecipação do Tratado Constitucional, baseando-se, tão-somente, nos tratados actualmente em vigor;
- Internamente, a Comissão necessitou de adoptar novos procedimentos internos, tendo sido criada uma caixa de correio com recibo automático para recepção das conclusões de acompanhamento dos Parlamentos nacionais, que serão aceites em todas as línguas oficiais da União Europeia;
- Não existe a regra rígida das seis semanas, uma vez que o Tratado constitucional não se encontra ainda em vigor, mas quanto mais cedo a Comissão receber os comentários dos Parlamentos nacionais, melhor. Um prazo natural seria até à primeira leitura;
- A Comissão vai tentar responder em 15 dias. Ao mesmo tempo, os Parlamentos nacionais deverão dar conhecimento das suas observações aos respectivos governos;
- Depois de recebidos os comentários, estes serão distribuídos, através da Comissária Wallstrom ao Comissário do pelouro a que se refere a iniciativa;
- Não se pode prever ainda qual o resultado desta nova prática, sendo certo que, no mínimo, vai promover um aumento de transparência, bem como de abertura de funcionamento da Comissão ao exterior;
- Os assuntos europeus padecem de um défice de participação, mas, ao mesmo tempo, os cidadãos têm expectativas altas em relação à União Europeia. Os cidadãos merecem uma Europa democrática, participativa e transparente;
- Daqui a seis meses a Comissão fará uma avaliação deste procedimento, uma vez que o volume de trabalho esperado é ainda desconhecido. Teoricamente, considerando que a Comissão terá cerca de 800 propostas/ano e que existem 37 câmaras na União Europeia, a Comissão poderia ter cerca de 56 000 contributos por ano para analisar o que, obviamente, acarretaria dificuldades de organização interna, se se considerar que a Comissão não dispõe de novos funcionários, para além dos decorrentes do alargamento;
- Apesar de ouvir os Parlamentos nacionais, a Comissão continuará a defender o seu direito de iniciativa.

Iniciou-se uma fase de debate, durante o qual vários intervenientes dos Parlamentos nacionais salientaram como positivas as inúmeras reuniões de trabalho dos diversos Comissários juntos dos Parlamentos nacionais. Pretenderam saber até que ponto as suas considerações iam ser consideradas pela Comissão. Em particular, salientaram que diálogo não pode significar um debate sem consequências, implicando, forçosamente, reacção. Acrescentaram ainda que, para a Comissão, haveria todo o interesse em ponderar os contributos dos Parlamentos, uma vez que, tendo esses contributos eco nos governos nacionais, considerá-los desde início, evitaria um efeito de boomerang no Conselho.
Durante o debate foi sugerido pela Deputada Bimbi uma troca de boas práticas interparlamentares para efeitos de operacionalização dos procedimentos de acompanhamento.

III - Política energética europeia

Esta parte da reunião iniciou-se com uma intervenção do Ministro do Comércio e Indústria finlandês Mauri Pekkarinen, (Anexo VI), que focou as principais linhas da presidência finlandesa para uma política energética europeia.
Em síntese, a política energética tem que assegurar um fornecimento seguro e ininterrupto de energia, a preços competitivos e respeitando o ambiente (com a redução de emissões, na medida do possível).