O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE NOVEMBRO DE 2011 57______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

DL n.º 201/2009, de 28 de Agosto DR I S n.º 167 DL n.º 302/2009, de 22 de Outubro DR I S n.º 205 DL n.º 70/2010, de 16 de Junho DR I S n.º 115 DL n.º 72/2010, de 18 de Junho DR I S n.º 117 DL n.º 77/2010, de 24 de Junho DR I S n.º 121

Artigos 30.º e Sem Port. n.º 396/2007, de 2 31.º prazo de de Abril Prestações / regula- DR I S n.º 65 Desenvolvime mentação Desp. n.º 6716-A/2007, n-to da acção de 5 de Abril social DR II S n.º 68 — Supl.

Port. n.º 285/2008, de 10 de Abril DR I S n.º 71 Port. n.º 37/2009, de 16 de Janeiro DR I S n.º 11

4/2007, Aprova as bases gerais Artigo 56.º Sem Lei n.º 110/2009, de 16 CTSS de 16 de do sistema de segurança Obrigações prazo de de Setembro Janeiro social dos regula- DR I S n.º 180 (cont.) contribuintes mentação Artigo 57.º Sem DL n.º 199/99, de 8 de

Determinação prazo de Junho do montante regula- DR I S n.º 132 das mentação quotizações e das contribuições 27

Artigo 63.º Sem DL n.º 187/2007, de 10 Quadro legal prazo de de Maio das pensões regula- DR I S n.º 90

mentação Port. n.º 742/2007, de 25 de Junho DR I S n.º 120 Port. n.º 246/2011, de 22 de Junho DR I S n.º 119

Artigo 65.º Sem DL n.º 187/2007, de 10 Acumulação prazo de de Maio