II SÉRIE-C — NÚMERO 19 60 ______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

Artigo 54.º Sem Não regulamentada Suplemento prazo de

regula-mentação

9/2007, Estabelece a orgânica do Artigo 58.º Sem Não regulamentada CACDLG de 19 de Secretário-Geral do Promoção e prazo de Fevereiro Sistema de Informações da progressão regula-(cont.) República Portuguesa, do mentação

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de Julho, e 254/95, de 30 de Setembro

Artigo 59.º Sem Regulamentada 28 Uso e porte prazo de de arma regula-

mentação Artigo 65.º Sem Não regulamentada

Avaliação de prazo de desempenho regula-

mentação 32/2007, Regime jurídico das Artigo 31.º Sem Port. n.º 1562/2007, de CACDLG de 13 de associações humanitárias Apoio prazo de 11 de Dezembro Agosto de bombeiros financeiro e regula- DR I S n.º 238

logístico mentação Port. n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro DR I S n.º 25 Port. n.º 156/2009, de 10 de Fevereiro DR I S n.º 28 Port. n.º 174/2009, de 18 de Fevereiro DR I S n.º 34 Port. n.º 974/2009, de 1 de Setembro DR I S n.º 169 Port. n.º 927/2010, de 20 de Setembro DR I S n.º 183

Artigo 35.º 9 de Não regulamentada Regime Fevereiro laboral de 2008

(180 dias) Artigo 45.º Sem Port. n.º 104/2008, de 5

Liga dos prazo de de Fevereiro Bombeiros regula- DR I S n.º 25 Portugueses mentação Port. n.º 1/2009, de 2