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16 DE NOVEMBRO DE 2011 59______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

DL n.º 1/2009, de 5 de Janeiro DR I S n.º 2 DL n.º 10/2009, de 12 de Janeiro DR I S n.º 7 DL n.º 141/2009, de 16 de Junho DR I S n.º 114 DL n.º 271/2009, de 1 de Outubro DR I S n.º 191 DL n.º 272/2009, de 1 de Outubro DR I S n.º 191 DL n.º 273/2009, de 1 de Outubro DR I S n.º 191 Parcialmente regulamentada

9/2007, Estabelece a orgânica do Artigo 13.º Sem Desp. n.º 13036/2007, CACDLG de 19 de Secretário-Geral do Competência prazo de de 26 de Junho Fevereiro Sistema de Informações do Secretário- regula- DR II S n.º 121

da República Portuguesa, Geral mentação do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de Julho, e 254/95, de 30 de Setembro

Artigo 27.º Sem Não regulamentada Órgãos e prazo de serviços do regula-SIED mentação

Artigo 43.º Sem Não regulamentada Acesso aos prazo de dados regula-

mentação Artigo 44.º Sem Não regulamentada

Quadro prazo de privativo regula-

mentação Artigo 53.º Sem Não regulamentada

Remuneração prazo de regula-mentação