4DE ABRIL DE 1990 157

de 170 m*, eram. 19 000 contos.. Fazendo a proporcio- nalidade para os T3 de 159 m’, que é o tipo de apar- tamento que o Sr. Ministro das Financas comprou, nds

teremos 17.770 contos. Relativamente 4 forma de pagamento, diz-se na no-

ticia do Expresso que, afinal, o Sr. Ministro das Fi- nan¢as pagou tudo em dinheiro — é rigorosamente falso! Noés, hoje, sabemos como é que isso se passou. A Arena, mediadora que foi incumbida pelo Sr. En- genheiro Vitor Ribeiro de vender o andar da Stromp, entregou ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro 11 500 con- tos. Isto é que é verdade! A noticia :do Expreso € ri-

gorosamente falsa! Foi assim que as coisas se’ passa- ram, € assim que esté gravado na banda magnética da ultima reuniao. O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro‘deu 120 dias ao Sr. Engenheiro Almeida Henriques para ven-

der o andar da Stromp; em Marco ou Abril de 1988, o Sr. Engenheiro Almeida Henriques entregou da me-

diadora Arena 11 500 contos ao Sr. Engenheiro Vitor

Ribeiro. Isto é que € verdade; nao foi o Sr. Ministro

das Finangas que entregou todo o prego em dinheiro,

embora seja isso 0 que a noticia do Expresso diz.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra’o’ Sr. Deputado

Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Foi aqui enxertado um

fait divers que nao tem nada a ver com o Sr. Antonio

Malaquias, salvo o devido respeito. E uma discussdo

entre nds, que depois faremos oportunamente, mais re-

catadamente. Essa historia dos jornais e'se'o que eles

dizem coincide ou nado como que se passou ese se

aproxima, com um certo ar de parentesco, coma tese

de algum dos elementos da Comissao, eu depois dis-

cuto isso l4 mais para o Verdao.

Agora em relagdo as posigGes) que 0 Sr. Anténio Ma-

laquias tomou sobre nao. se pronunciar sobre se teria

havido, ou nado, simulacdo e que a pergunta que o meu

colega Ihe fez talvez nao tenha cabimento na medida

em que haver, ou nao, simulagaéo € um conceito de di-

reito discutivel. e quando muito o Sr. Antonio Mala-

quias poderd ter a sua opinido sobre o que é simula-

cdo. Também nao pode é —desculpe a franqueza, sou

muito frontal .e nao o quero melindrar— deixar, de di-

zer que nos pressupostos que lhe foram fornecidos, que

se calhar até sao errados, admita que 0 sao, ese lhe

é feita esta consulta em que um vendedor em 11 de

Marco recebe, por inteiro, 0 prego ¢ em Dezembro vai

fazer uma escritura onde diz que parte do prego € pago

em numerdrio, ou ja foi, e parte ¢ paga em espécie,

por permuta, entdo a pergunta que aqui foi feita e que

tem uma resposta evidente, sendo uma pergunta quase

supérflua é: ndo ha aqui uma simulacAo? Se estes pres-

supostos forem verdadeiros, porque se sao, ou nao, €

uma outra conversa, ha ou nao uma simulacao?

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra

o Sr. Anténio Malaquias.

O Sr. Anténio Malaquias: — Frisei ao.Sr. Deputado

que nao podia responder, nem respondo, sem conhe-

cer a escritura, porquanto eu. nao sou jurista © 0 que

estiver escrito na escritura é aquilo que os juristas en-

tendem, o que se passa por tras da escritura desco-

nheco. Também gostava que me mostrassem 0

contrato-promessa de compra € venda —talvez nenhum

Sr. Deputado chegasse a isso--- para saber por quanto

foi vendido.o prédio. para. poder. articular as, disposi-

ces legais que o colega de V. Ex.* acabou de dizer

para poder mandar avaliar o prédio e isso é que eu nao

sei. Nao sei por quanto é que ele comprou, porque,

Sr. Deputado, compreende, era preciso que ele, Dr. Mi-

guel Cadilhe, me dissesse 0 contrato de compra e venda

est4 aqui e devidamente autenticado e assim tinha que

fazer fé nele, assim como tenho de fazer fé na escri-

tura, como V. Ex.* também sabe. Nao sei. se houve

os 11 500 contos, se nao, mas tenho é que me cingir,

nica e simplesmente, 4 escritura.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Da-me licenca?

O Sr. Presidente: — Faca favor Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Desculpar-me-a, penso

que nao ha raz4o nenhuma para lhe ser feita esta per-

gunta, mas desde que seja feita a resposta nao satis-

faz. Esqueca que é 0 Sr. Cadilhe, esqueca que ha uma

escritura, esqueca as realidades, sobretudo, esqueca €

parta do principio que ninguém o esta a responsabili-

zar de coisissima nenhuma e a tese é esta: é feita a es-

critura, uma qualquer escritura, por um qualquer qui-

dem ali se diz que o preco € pago x em numerario e

x com a entrega de um imédvel. Este € 0 dado que lhe

€ fornecido e se, também por hipotese, for exacto que

0 preco integral j4 estava anteriormente pago em nu-

merario, a pergunta é: ha, ou nao ha uma simulacao?

O' problema’ é tedérico’e tem uma resposta juridica.

V. Ex. ja disse que nao 0 é, mas tem formacao pra-

tica destas coisas — e se isto for exacto, se estes pres-

supostos forem exactos, nado ha sequer escritura ne-

nhuma, porque o problema € hipotético, ha, ou nao,

nia simulacao do ponto de vista fiscal?

O Sr: Presidente: — Para responder tem a palavra

o Sr. Anténio Malaquias.

O Sr. Anténio Malaquias: — Sr. Deputado, nao sei

quantos juristas aqui estao, mas devem estar alguns,

s6 pergunto: se a qualquer dos Srs. Juristas eu The apre-

sentasse este caso dizendo que houve uma simulacao

porque me consta —é um caso hipotético— que o

Sr. Dr. Miguel Cadilhe ou o Sr. A comprou um pré-

dio, pelo qual deu em dinheiro 20 000 ou 17 000 con-

tos, mas ao realizar a escritura, que € o documento au-

téntico, ele diz que comprou um prédio nas Amoreiras

e deu o prédio sito na Rua de Francisco Stromp e em

dinheiro a importancia x, ha contrato simulado? Nao

hd, porque a escritura é que prevalece, porque o resto

é hipotético.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Basilio Horta.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Da-me licenca Sr. Pre-

sidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Candal ja

fez duas vezes a pergunta, vai fazé-la novamente em

3.2 versdo?

O Sr. Carlos Candal (PS): — Nao, nao é a terceira

verséo da pergunta. Tenho muito respeito pelo Sr. An-

tonio Malaquias e por toda a gente em geral, s6 que,

realmente, mais vale dizer que nao quer responder a