100 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
181/2008
(e)
2008.07.02
(Proc.
193/2008)
182/2008
(b)
2008.07.02
(Proc.
229/2008)
183/2008
(b)
2008.07.02
(Proc.
201/2008)
184/2008
(b)
2008.07.02
(Proc.
203/2008)
185/2008
(a) (b)
2008.07.02
(Proc.
225/2008)
186/2008
(a) (c)
2008.07.23
(Proc.
178/2008)
187/2008
(c)
2008.07.23
(Proc.
212/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a um relatório referente a uma inspecção realizada pela IGAI
Possibilidade de acesso a informação de saúde de terceiro, falecido
Possibilidade de facultar o acesso a determinado processo de averiguações
Queixa contra a recusa de acesso a documentos relativos à avaliação do desempenho
Possibilidade de facultar o acesso aos resultados de análises mandadas efectuar junto do INSA
Possibilidade de facultar o acesso quer a concursos quer aos contratos celebrados entre o ICA e as personalidades ou entidades beneficiárias
Queixa contra uma decisão supostamente limitadora do exercício do direito de acesso
Graça Rosendo, jornalista
Directora Clínica do Hospital (…)
Direcção de
Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da DGI
José Diogo Henriques Seco Ribeiro
Director Regional de Planeamento e Saúde Pública da Região Autónoma da Madeira
ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP
José António Chaveiro
Documento classificado.
Informação de saúde.
Processo de averiguações.
Avaliação de desempenho.
Análises bacteriológicas.
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.
Forma de acesso.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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