O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

98 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
176/2008
(c)
2008.07.02
(Proc.
155/2008)
177/2008
(a) (b)
2008.07.02
(Proc.
222/2008)
178/2008
(c)
2008.07.02
(Proc.
251/2008)
179/2008
(b)
2008.07.02
(Proc.
227/2008)
180/2008
(c)
2008.07.02
(Proc.
255/2008)
Queixa pela recusa de acesso, por meio de fotocópia, aos recibos de vencimento relativos aos anos de 2001 e 2003, donde constem as horas extraordinárias pagas pelo Centro de Paralisia Cerebral do Porto
Possibilidade de acesso a informação de saúde de terceiro, falecido
Possibilidade de facultar o acesso a um advogado, nomeado em patrocínio oficioso Possibilidade de facultar o acesso a vários documentos relativos ao processo pelo qual alguns Hospitais e unidades de saúde foram transformados em entidades públicas empresariais”
Possibilidade de facultar o acesso a contratos de prestação de serviços e a notificações de adjudicações
Efigénio Pereira
Conselho de
Administração do Centro Hospitalar (…)
Directo do Centro Distrital de (…) do Instituto de Segurança Social, IP
Presidente do Conselho de
Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave
Teatro Nacional de São João,
EPE Horas extraordinárias.
Informação de saúde.
Patrocínio oficioso.
Documento administrativo.
Contrato de prestação de serviços.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
___________________________________________________________________________
98


Consultar Diário Original