106 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
198/2008
(a) (c)
2008.07.23
(Proc.
219/2008)
199/2008
(b)
2008.07.23
(Proc.
252/2008)
200/2008
(a) (c)
2008.07.23
(Proc.
129-A/2008)
201/2008
(c)
2008.07.23
(Proc.
177/2008)
202/2008
(b)
2008.07.23
(Proc.
249/2008)
203/2008
(b)
2008.07.23
(Proc.
218/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a documentos relativos à avaliação do desempenho
Queixa contra a recusa de acesso a informação relativa à revitalização do Centro Urbano da Vila da Nazaré
Queixa contra a recusa de acesso a documento constante de processo de inquérito instaurado na sequência de queixa apresentada pelo requerente
Queixa contra a recusa de acesso a informação referente ao tempo e funções exercidas pelo requerente
Queixa contra a recusa de acesso a informação referente a processo de concurso no qual foi opositor
Possibilidade de facultar a uma seguradora o acesso a informação de saúde de um segurado, já falecido
José Diogo Henriques Seco Ribeiro
António
Trindade
Manuel Pereira
José de Quintanilha Mantas
Pedro Manuel Marques Serrão
Directora Clínica do Hospital (…)
Avaliação do desempenho.
Informação existente;
Informação autárquica.
Notificação presumida.
Funções exercidas.
Curriculum vitae.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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