108 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
204/2008
(c)
2008.07.23
(Proc.
282/2008)
205/2008
(c)
2008.07.23
(Proc.
244/2008)
206/2008
(a) (b)
2008.07.23
(Proc.
265/2008)
207/2008
(a) (c)
2008.07.23
(Proc.
272/2008)
208/2008
(a) (b)
2008.07.23
(Proc.
221/2008)
Possibilidade de facultar a uma docente o acesso a processo de averiguações que lhe foi instaurado
Queixa contra a recusa de acesso a extractos bancários e a extractos e facturas comprovativos de despesas
Possibilidade de facultar a um elemento da PSP o acesso ao relatório da sua avaliação psicológica
Possibilidade de facultar a uma associação de pais informação referente a uma auxiliar de acção educativa
Queixa contra a recusa de acesso a informação referente à inscrição de beneficiários da ADSE
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Estremoz
José Pinho
Comandante Metropolitano do Porto da Policia de Segurança Pública
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas das Freguesias de Pinheiro de Bemposta, Palmaz e Travanca
João António Moreira
da Silva
Processo de averiguações.
Documento de despesas.
Informação de saúde.
Assiduidade.
Inscrição na ADSE.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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