112 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
213/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
310/2008)
214/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
322/2008)
215/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
349/2008)
216/2008
(a) (c)
2008.09.17
(Proc.
308/2008)
217/2008
(a) (b)
2008.09.17
(Proc.
289/2008)
218/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
315/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a diversos documentos
Pedido de parecer sobre a possibilidade (do) Instituto invocar o disposto no nº 3 do artigo 14º da Lei nº 46/2007
Possibilidade de facultar o acesso a informação clínica do falecido pai da requerente
Queixa contra a recusa de acesso a diversos documentos
Possibilidade de facultar ao Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) documentos relativos ao concurso para provimento no cargo de professor titular
Possibilidade de facultar o acesso a actas e a informação sobre a atribuição de serviço a uma docente
Joaquim Tendeiro
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP
Centro Hospitalar de (…)
Jorge Dias
Presidente do
Conselho Executivo da Escola Secundária Alves Martins
Presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2,3/S Padre José A. Rodrigues
Contrato de urbanização.
Pedido abusivo.
Informação de saúde.
Pedido abusivo;
Informação escolar.
Professor titular.
Acta;
Informação escolar.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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