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114 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
219/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
288/2008)
220/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
295/2008)
221/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
296/2008)
222/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
351/2008)
223/2008
(a) (c)
2008.09.17
(Proc.
190/2008)
224/2008
(a) (b)
2008.09.17
(Proc.
271/2008)
Queixa contra a recusa de acesso a actas de reuniões do Conselho Executivo
Possibilidade de facultar informação referente aos pais biológicos de menor adoptado
Possibilidade de reutilização de fotos digitalizadas de vários jornais (cujo conteúdo são textos) Possibilidade de facultar o acesso a informação clínica de terceiro
Queixa contra a recusa de acesso a Diário da República, circulares, ofícios e despachos da DGSP
Queixa contra a recusa de acesso a documentos relacionados com intervenções da IGAS
José Silva
Coordenador da Região de
Saúde de (…)
Junta de Freguesia de Mirandela
Centro Hospitalar de (…)
Armando Bastos
Fernando Esteves, jornalista
Acta.
Informação de saúde.
Publicação de textos jornalísticos.
Informação de saúde.
Circular;
Ofício.
Procedimento disciplinar;
Inquérito;
Procedimento administrativo em curso.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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