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116 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
225/2008
(a) (c)
2008.09.17
(Proc.
285/2008)
226/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
291/2008)
227/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
262/2008)
228/2008
(a) (c)
2008.09.17
(Proc.
276/2008)
229/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
328/2008)
230/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
350/2008)
Queixa por denegação de acesso a documentos sobre “os contributos dos avaliados no ano civil de 2005 considerados relevantes para a melhoria do serviço e que determinaram a sua introdução na base de dados relativa às boas práticas da Administração Pública”
Queixa contra a recusa de acesso, por fotocópia, a determinados documentos
Queixa contra a recusa de acesso a actas de reuniões do Conselho de Coordenação da Avaliação
Queixa contra a decisão de aplicar determinada tabela emolumentar
Possibilidade de facultar o acesso a dados clínicos para instrução de um determinado processo de averiguações
Possibilidade de facultar o acesso a dados clínicos para instrução de um processo judicial
José Diogo
Henriques Seco Ribeiro
Pedro Serrão
António Santos
José Chaveiro
Centro Hospitalar de (…) Centro Hospitalar de (…)
Avaliação do desempenho.
Forma de acesso.
Acta;
Conselho de coordenação da avaliação.
Custo de reprodução de documentos.
Relação inter-institicional.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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