118 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
231/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
304/2008)
232/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
346/2008)
233/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
360/2008)
234/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
245/2008)
235/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
286/2008)
236/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
287/2008)
Queixa contra a falta de resposta a um pedido de acesso a vários documentos referentes a um processo de expropriação
Possibilidade de acesso ao processo de internamento de uma menor, que permitam verificar se o pai a visitou durante o internamento e qual o familiar ou familiares que a acompanharam
Possibilidade de facultar o acesso a dados clínicos para instrução de um determinado processo de averiguações
Queixa contra a recusa de acesso a informação autárquica
Queixa contra a falta de resposta a determinada informação sobre passes
Queixa contra a recusa de acesso a processo relacionado com acção inspectiva realizada a uma empresa
Carla Pereira, representada por Henriques Gomes, advogado
Centro Hospitalar de (…)
Hospital de
(…)
João Ribeiro e Fernando Gorgulho
António Trindade, vereador
Maria Godinho
Forma de acesso.
Visita a doente.
Relação inter-institicional.
Documento de despesas.
Produção de documentos.
Inspecção.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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