122 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
242/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
256/2008)
243/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
300/2008)
244/2008
(a) (c)
2008.09.17
(Proc.
302/2008)
245/2008
(c)
2008.09.17
(Proc.
238/2008)
246/2008
(a) (b)
2008.09.17
(Proc.
318/2008)
247/2008
(a) (c)
2008.09.17
(Proc.
327/2008)
248/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
335/2008)
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde para accionar contrato de seguro respeitante a hospitalização
Queixa contra a recusa de acesso a cópia de projecto de obra pública
Possibilidade de facultar o acesso a informação prévia de projecto legislativo
Possibilidade de facultar o acesso a informação clínica do falecido marido da requerente
Possibilidade de facultar o acesso a acta de sessão do Conselho Diplomático relativa à proposta de movimento diplomático ordinário para 2008
Possibilidade de facultar o acesso às decisões de arquivamento de determinados processos de contra-ordenação
Queixa contra a recusa de acesso a processos de mobilidade de terceiros
Centro Hospitalar de (…)
Paulo Pereira
Direcção Geral de Energia e Geologia
Centro de
Saúde de
(…)
Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidente da Autoridade da Concorrência
Ilídio Loução
Informação de saúde.
Projecto de obra pública.
Informação prévia de projecto legislativo.
Informação de saúde.
Movimento diplomático;
Acta.
Contra ordenação;
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.
Processo de mobilidade.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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