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120 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
237/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
352/2008)
238/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
253/2008)
239/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
298/2008)
240/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
341/2008)
241/2008
(b)
2008.09.17
(Proc.
342/2008)
Possibilidade de acesso a um pedido apresentado por um particular responsável pela parte comercial numa empresa relativo ao acesso aos “editais de obras particulares de 2008 do concelho de Gouveia”
Queixa contra a recusa de acesso a informações sobre o montante pago pelo Estado por não existir cobrança de portagens e sobre volumes de tráfego
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante ao falecido pai da requerente, para accionar contrato de seguro
Possibilidade de facultar o acesso a dados de saúde de uma determinada utente ao familiar mais próximo
Possibilidade de facultar o acesso a informação clínica da falecida mãe da requerente
Câmara Municipal de Gouveia
Hélder Carvalho Martins, jornalista Instituto Português de (…)
Centro Hospitalar de (…)
Instituto Português de (…)
Edital.
Informação contratual.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
Informação de saúde.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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