40 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
32/2008
(b)
2008.02.20
(Proc.s
252-A, 284-A e
285-A /2007)
33/2008
(b)
2008.02.20
(Proc.
438-A /2007)
34/2008
(c)
2008.02.20
(Proc.
514/2007)
35/2008
(b)
2008.02.20
(Proc.
36/2008)
36/2008
(d)
2008.02.20
(Proc.
413/2007)
Esclarecimento de parecer anterior da CADA sobre o acesso a documentos constantes de processo de contra-ordenação e ao não levantamento de documentos cujo acesso havia sido requerido
Pedido de aclaração do Parecer nº 9/2008
Queixa contra a falta de resposta a pedido de acesso a documentos respeitantes ao pagamento de retroactivo de abono para falhas
Possibilidade de facultar o acesso a Orçamento, Plano de Actividades e facturas de consumo de água, todos respeitantes a 2008
Esclarecimento de dúvidas sobre o acesso a informação de saúde e a aplicação da LADA
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas;
Pedido abusivo;
Procedimento contra-ordenacional.
Incompetência da CADA;
Remessa postal de reproduções.
Abono para falhas.
Custo de reprodução de documentos;
Documento autárquico.
Competência da CADA;
Informação de saúde.
Direcção Geral das Actividades Económicas e Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa
Mariana Saraiva Henriques Sêco
Nuno Joel de Jesus Pacheco da Costa
Presidente da Junta de Freguesia de Espinho (Mortágua)
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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