27 DE SETEMBRO DE 2023

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No que se refere ao quotidiano e relações interpessoais, o Relatório evidencia dois pontos:

− Tratamento dos reclusos pelo nome e abertura das celas

Apesar de a lei determinar que os reclusos devem ser tratados pelo seu nome, que deve também estar

afixado no lado exterior da porta da cela que ocupam, o MNP salienta que este tratamento e prática ainda

não estão generalizados.

Salienta ainda que a dignidade do tratamento penitenciário é também refletida no modo de abertura das

portas dos alojamentos, tendo o MNP presenciado práticas muito distintas. Se em alguns EP, os guardas

prisionais avisam os reclusos antes de procederem à abertura da cela, noutros, as portas foram abertas sem

aviso, apesar de os reclusos estarem ainda deitados, despidos ou nas instalações sanitárias.

− Reclusos estrangeiros

O legislador consagrou o princípio de que a execução das penas e medidas privativas da liberdade

aplicadas a reclusos estrangeiros ou pertencentes a minorias étnicas ou linguísticas deve, na medida do

possível, permitir a expressão dos seus valores culturais, atenuar as eventuais dificuldades de integração

social ou de domínio da língua portuguesa, designadamente proporcionando contactos com entidades

consulares ou diplomáticas ou organizações de apoio aos imigrantes, cursos de português, tradução de

documentos ou intervenção de intérpretes.

Neste quadro, o MNP sugere, como boa prática, o uso da linha telefónica de tradução do Alto-

Comissariado para as Migrações.

Em matéria de recursos humanos, o Relatório MNP menciona, como maior preocupação das direções dos

EP, a insuficiência de guardas prisionais e, como maior preocupação da população reclusa, a escassez de

técnicos de reeducação:

− Guardas prisionais

Nos termos do Relatório MNP, o número de guardas prisionais num EP deve ser definido de forma a

garantir a segurança no ambiente prisional e a acessibilidade dos reclusos a atividades, a cuidados de saúde,

a diligências judiciais, entre outras. Essa definição é, no entanto, complexa e influenciada por uma

multiplicidade de fatores, concluindo-se pela inexistência de padrões claros.

Relativamente ao impacto da existência de um sistema de videovigilância, vários EP referiram ao MNP

que o mesmo permite substituir a presença de guardas prisionais em determinados postos de controlo; mas

não se verifica um padrão entre a inexistência de videovigilância e as queixas de carência de guardas

prisionais.

Também não se encontra uma relação na influência do nível de segurança de um EP (médio, elevado ou

especial) no número de guardas prisionais necessário.

Mas já a própria estrutura do edifício condiciona a necessidade do efetivo de guardas prisionais,

designadamente, pelo número de postos a garantir ou pelas distâncias a percorrer.

De acordo com os relatos feitos ao MNP, o impacto mais frequente da falta de guardas prisionais é sentido

ao nível das diligências externas. Por outro lado, o défice de elementos da guarda reflete-se, em especial,

na diminuição da segurança. Contudo, o MNP destaca que as consequências da carência de guardas

prisionais não se limitam à questão da segurança, existindo também impactos negativos ao nível do trabalho

de reclusos fora do EP, da realização de atividades ocupacionais e «até da monitorização da saúde da

população prisional».

O MNP relata ter recebido queixas de elementos da guarda prisional quanto à insuficiência da oferta

formativa, verificando-se uma reduzida quantidade, tanto de ações de formação, como de vagas disponíveis,

e, tendo sido destacada a importância da formação em gestão de stress e de conflitos.

− Técnicos e assistentes operacionais

Os técnicos de reeducação desempenham uma função essencial à reinserção social, cabendo-lhes

assegurar o acompanhamento individual, a dinamização e gestão de atividades como o ensino, a formação

e as atividades socioculturais, desportivas e de voluntariado e a aplicação de programas de desenvolvimento

de competências.

Tendencialmente, nos EP com um maior número de reclusos, a disponibilidade dos técnicos de