II SÉRIE-E — NÚMERO 1

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reeducação tende a ser menor.

Foram, sobretudo, os reclusos que mais reportaram ao MNP a insuficiência de técnicos de reeducação,

tendo referido (i) a dificuldade em conseguir falar com o responsável pelo seu acompanhamento, (ii) a

escassez de atendimentos e (iii) o desconhecimento do seu caso individual pelo técnico responsável.

− Juristas

O MNP descreve ter apurado que, em vários EP, os processos jurídicos estavam atrasados e não

cumpriam todas as formalidades legalmente previstas, situação que atribui à falta de formação especializada

e, em alguns casos, à carência ou mesmo ausência de jurista.

− Profissionais de saúde

A composição das equipas de saúde depende da dimensão de cada EP e da sua capacidade de captação

de profissionais, muitas vezes reflexo da sua localização e acessibilidades. Em termos gerais, a equipa clínica

de um EP é constituída por enfermeiros e por médicos. A prestação destes profissionais pode ocorrer no

âmbito de um contrato de trabalho ou de um contrato de avença.

Segundo o MNP, a principal queixa dos reclusos relativamente aos cuidados de saúde diz respeito à

demora e ao adiamento das diligências médicas externas, este último muito causado pela falta de elementos

do corpo da guarda, o que gera preocupação na medida em que incumbe ao Estado o dever de garantir que

nenhum recluso veja prejudicada a sua saúde por vicissitudes que lhe são alheias.

Sobre saúde, o Relatório MNP enfatiza cinco aspetos:

− Horário de toma da medicação

O MNP menciona ter recebido queixas recorrentes em relação ao horário de administração da medicação

soporífera (alerta de que toda a medicação é administrada entre as 17h e as 18h, sem possibilidade de ser

guardada, o que, no caso de medicamentos soporíferos, tem o resultado negativo de induzir o sono durante

as horas de vigília, resultando em insónia no período da noite).

O MNP alerta para a necessidade de ser ponderada uma solução que permita a administração de

medicamentos soporíferos a horas mais tardias sem colocar em risco as condições de segurança.

− Acesso à informação do Serviço Nacional de Saúde

O MNP relata que os profissionais de saúde indicaram a falta de acesso à base de dados dos doentes

Serviço Nacional de Saúde (SNS), como um obstáculo relevante à prestação de cuidados de saúde e que

afeta o acompanhamento do estado de saúde dos reclusos, especialmente quando são transferidos para

outro EP ou saem em liberdade. Vários profissionais de saúde consideram que a solução deveria passar por

conceder aos médicos que trabalham em EP acesso às bases de dados do SNS.

O MNP recorda que, em 2019, foram criados dois grupos de trabalho conjuntos entre o Ministério da

Justiça e o Ministério da Saúde, com a missão de melhorar o acesso da população reclusa ao SNS,

nomeadamente através do estabelecimento de um «protocolo-chapéu e diversas ações concertadas, com o

objetivo de assegurar o acesso remoto, nos estabelecimentos prisionais, aos sistemas de informação do

SNS» e recomenda que sejam adotadas as medidas necessárias para concretizar esse mesmo acesso.

− Estomatologia

O MNP menciona que foi alertado para situações preocupantes relativamente à prestação de cuidados

de estomatologia (v.g., no EP de Caxias, os tempos de espera para consulta chegavam a atingir dois anos;

no EP de Bragança, a ausência de um profissional de estomatologia e a falta de uma resposta por parte da

unidade local de saúde levaram a que alguns reclusos tivessem de recorrer ao serviço privado).

− Unidade de cuidados continuados e cuidador informal

O MNP sinaliza a preocupação com a prestação destes cuidados associada a doenças de incapacidade

prolongada, mais frequentes numa população prisional envelhecida.

No EP do Porto, um enfermeiro referiu que «devia haver uma cadeia ou uma infraestrutura no país

dedicada a reclusos idosos, uma unidade de cuidados continuados. Tenho uma enfermaria cheia de reclusos

que não têm nenhuma doença, precisam é de cuidados continuados, têm demências, estão em cadeira de