ver com algo que o Sr. Deputado conhece bem: é que quando há uma transferência do Orçamento do Estado, é considerado como executado. Logo, esse valor é contabilizado como 100%, independentemente de o valor, depois, ser ou não todo ele utilizado.
Como referi, depois, terei oportunidade, se o Sr. Deputado assim mo permitir, de confirmar esta minha interpretação, pois estou a falar de memória. Mas como serei companhia regular dos Srs. Deputados ao longo da próxima semana, entretanto ou na discussão de sexta-feira, poderei prestar este esclarecimento ao Sr. Deputado. Isto, apenas para me certificar de que não estou enganado na resposta que estou a dar-lhe.
Penso que era intenção do Sr. Ministro que eu falasse também sobre a questão da inflação.

O Sr. Ministro das Finanças: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, mais importante do que a variação em cadeia, se quiser usar um valor, parece-me ser a variação homóloga. A variação em cadeia, como sabe, flutua muito de mês a mês e há flutuações muito significativas. Já a variação homóloga tem alguma regularidade adicional, reflecte a variação em cadeia e, apesar de ser mais irregular do que a variação média, como é evidente - a variância da média é menor do que a variância do valor isolado -, será, porventura, mais correcta para este fim.
Chamo é a sua atenção - e reportando-me à informação até Setembro, porque ainda não temos os valores de Outubro do INE - para que, em termos de variação homóloga da taxa de inflação e referida a Setembro (portanto, o ano que termina em Setembro), a responsabilidade por 56% de variação da inflação é de duas rubricas do índice de preços: uma delas, os transportes, por razões conhecidas, e, outra delas, com um peso superior a 20% dos 56% (portanto, não é metade dos dois agregados, mas é superior a 20%), os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, dos quais o grosso disto é o célebre problema da batata. Portanto, há apenas quatro produtos que explicam a variação, ou o grosso da variação, na componente de alimentação: o pão, a carne, o peixe e a batata. E isto reflecte também, particularmente no caso da batata, mas também no do pão, o próprio ano agrícola. Ou seja, houve condições extraordinárias e negativas, durante este ano, quer no caso dos transportes, onde houve um aumento muito significativo pelas razões conhecidas, quer no caso dos produtos alimentares e agrícolas, que tiveram esta repercussão de explicar 56% da variação do índice de preços.
Para se manter uma dinâmica semelhante e para termos um efeito de pioria semelhante no próximo ano, teria, por exemplo, se considerarmos que este ano houve um mau ano agrícola, de haver um péssimo ano agrícola, teria de ser muito pior.
Significa isto que, em termos de dinâmica e em termos de modelização - porque, depois, estes são exercícios feitos com modelização macroeconómica, como o Sr. Deputado sabe, e por duas fontes, pela via dos modelos de extrapolações de tendências, vulgo, Box & Jenkins, e por via de modelos macroeconómicos -, em termos de extrapolação e, depois, de construção de cenários, não houve razões para se considerar que o cenário seria tão negativo quanto o cenário que acabámos por viver, que não era o que, inicialmente, estava equacionado, no ano 2000.
Agora, Sr. Deputado, numa coisa, tem toda a razão: há um grande grau de incerteza nisto. E, evidentemente, isso traduz-se, depois, noutros elementos, que estão ligados à variação e não ao valor da projecção. Por essa razão é que, na preparação do cenário do Orçamento do Estado, se trabalhou com intervalos, porque se considerou que a variância era de tal maneira elevada que justificava uma previsão em termos de intervalos. É evidente que o intervalo não cobre 100% da possibilidade, porque 100% era só de (- ) a (+ ), mas é o intervalo que tem aquilo que é, enfim, o grosso da probabilidade que consideramos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, vou tentar…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado não respondeu a uma das questões que formulei, a das petrolíferas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, peço-lhe desculpa, mas parece que houve aqui um lapso que o Sr. Deputado Octávio Teixeira está a referenciar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - É verdade, mas posso responder se…

A Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Peço desculpa, Sr.ª Presidente e Sr. Deputado Rui Rio, por o interromper, mas falhou-me a resposta à questão sobre as petrolíferas, colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Sr. Deputado, há duas razões para que se continue a proceder como até aqui. A primeira é porque, enfim, esse é o quadro que está em vigor, é aquilo que as petrolíferas têm vindo a aceitar e, portanto, a ideia seria precisamente a de continuar com o mesmo enquadramento, ou seja, através de uma medida de natureza fiscal, ligada à questão do ISP, resolver esse problema, que também é fiscal, da tributação dos produtos combustíveis.
Mais: se se tentasse proceder de outra maneira, como o Sr. Deputado estava a sugerir, não só se faria de uma maneira desenquadrada e sem ligação directa aos valores de que estamos a falar, que, como é evidente, estão ligados às quantidades e, por este facto, o mais normal até é ser precisamente a partir dos próprios consumos, para que, depois, não se ponham problemas de divisão, como até se colocaria um outro problema, no caso de se tentar dar esse dinheiro directamente às companhias, que era o de saber qual o enquadramento jurídico dessa transferência, que seria um auxílio do Estado e, como tal, não seria permitido.
Portanto, a ideia é a de continuar a privilegiar o mecanismo que até aqui tem vindo a ser utilizado.

A Sr.ª Presidente: - Agora, sim, Sr. Deputado Rui Rio, tem a palavra.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, vou tentar ser coerente com aquilo que disse, ontem, no início da discussão do Orçamento do Estado, e ser rápido e directo, pois, a meu ver, é assim que este debate, na especialidade, deve ocorrer.
Começo por esta última resposta parcial do Governo ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, dizendo o seguinte: tanto quanto percebi da questão formulada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma das coisas em que consistia a pergunta, e que eu também gostaria de saber, é, para já, se confirmam que o valor em causa são os 15 ou 16 milhões de contos. Portanto, em primeiro lugar, gostaria de saber qual é o valor.
Em segundo lugar, vou fazer, então, uma pergunta de carácter de especialidade e técnica, que é esta: em que sítio do Orçamento é que está essa verba?
Ainda no âmbito desta questão e apesar da resposta agora dada pelo Sr. Secretário de Estado, continuo, sinceramente, a não entender por que é que não se altera o limite inferior do intervalo - porque este imposto funciona por intervalo -, quando