O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Admitindo que, na próxima Primavera, teremos novidades do Governo nesta matéria, há um ano que fica, uma vez mais, perdido. Parece-nos que isto é particularmente grave, uma vez que Portugal tem de cumprir compromissos que assumiu no âmbito da União Europeia e que decorrem de Quioto. A nossa situação é suficientemente grave para que não se aceite que, pelo menos, uma parte do problema não comece a ser colocado este ano.
Sendo que a conservação da energia passa, em grande medida, pela questão da construção (e, neste momento, a construção não se projecta tanto em relação ao futuro e às mudanças na arquitectura bioclimática mas em relação a apoios para garantir a conservação de energia nos edifícios), pergunto se o Governo pondera, ou não, como importante, este ano, aceitar medidas de incentivo à conservação da energia.
São estas as questões que gostaríamos de ver respondidas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, vou responder a algumas questões e os Srs. Secretários de Estado Fernando Pacheco e Ricardo Sá Fernandes responderão a outras.
Quanto à questão da distorção no que respeita ao gasóleo e à gasolina e aos seus efeitos desiguais do ponto de vista da poluição, é evidente que esse problema existe, mas também é evidente que a situação actual, de preços muito elevados, dificulta que seja esta a ocasião para se começar a corrigir essa distorção.
Dir-lhe-ia que, em termos estratégicos, estou completamente de acordo consigo, assim como, ainda em termos estratégicos, também concordo (aliás, já tive oportunidade de o dizer nesta Assembleia) que, quando houver, e se houver, um movimento sustentado de descida do preço do crude, devemos não só evoluir para um mecanismo mais liberalizado de fixação dos preços dos combustíveis mas também aproveitar essa situação para corrigir, em desfavor do gasóleo, a situação actualmente existente, uma situação indutora de um grande crescimento da procura de gasóleo, que cria problemas não só ambientais mas também à nossa indústria de refinaria, na medida em que temos uma capacidade excedentária de refinação de gasolina e deficitária de gasóleo. Portanto, a estrutura dos preços conduz exactamente no sentido contrário.
São factores que, penso, em termos de estratégia, devemos corrigir, mas precisamos de ter condições objectivas, nomeadamente no que respeita à evolução dos preços do crude, que nos permitam fazer estes dois movimentos de correcção.
No que respeita às medidas relativas a uma mobilidade mais sustentável, penso que faz sentido, independentemente de propostas muito concretas que possam vir a ser analisadas na Comissão, enquadrá-las no âmbito da reforma da fiscalidade energética ou da ecofiscalidade.
Quanto às questões relacionadas com a conservação da energia e com a adopção de medidas que racionalizem a utilização da energia, só não concordo com a Sr.ª Deputada quando pergunta se o Governo está ou não disponível para começar este ano ou se vai perder mais um ano. Nós já começámos, Sr.ª Deputada! Há cerca de três anos, eu e o Professor Fernando Pacheco estivemos no Ministério da Economia e essa foi uma das prioridades a que demos não só visibilidade como eficiência, criando instrumentos legislativos, criando políticas e começando a desenvolvê-los. O Professor Fernando Pacheco, que, como sabe, durante dois anos, foi Secretário de Estado da Indústria e Energia, encetou e desenvolveu um conjunto de políticas, que estão, agora, a ser prosseguidas, que mostram que esse caminho já foi iniciado e com um conjunto muito diversificado, digamos assim, de intervenções e de situações.
Por isso, não se trata de começarmos; quanto muito, pode tratar-se de acelerar mais um movimento que já teve expressão, particularmente a partir do início do ano de 1998.
Peço, agora, ao Professor Fernando Pacheco e ao Dr. Ricardo Sá Fernandes para responderem às outras questões que foram colocadas pela Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente deu-me a palavra como Secretário de Estado do Orçamento, o que é verdade, mas tenho a impressão de que vou falar mais como ex-Secretário de Estado da Energia!
A Sr.ª Deputada Isabel Castro colocou uma questão sobre a utilização e produção da energia, que é, sem dúvida, importante.
Não vou falar da parte "pesada", digamos assim, porque o Sr. Ministro já falou dela, mas, sim, da parte menos "pesada" para chamar atenção do seguinte: neste momento, no que toca às energias renováveis, temos um quadro legislativo (e a apreciação não é minha, é dos meus colegas do Conselho Europeu de Energia) bastante perfeito, e vou explicar-lhe porquê.
Nós temos um sistema em que a remuneração, em termos de produção de energias renováveis, é feita em função de duas coisas: uma, o custo evitado e uma componente de benefício ambiental. O custo evitado é o valor de custo que não suportamos por não termos de produzir a energia, por exemplo, numa central como a da Tapada do Outeiro ou a do Pêgo; e sobre isso paga-se, adicionalmente, uma componente de benefício ambiental, que é calculada a partir da quantidade de CO2 que não é emitido, valorizada ao valor de referência da OCDE.
Esta é uma abordagem transparente, que tem a vantagem de não criar dois mercados de energia num país, um para a energia normal, outro para a energia produzida a partir de fontes renováveis, pelo que é consistente com uma abordagem de mercado e com um estímulo continuado às energias renováveis.
Posso dar-lhe mais uma indicação sobre por que é que isto foi considerado importante. Isto foi considerado importante, porque, pela primeira vez, em vez de se internalizar um custo, internalizou-se um benefício, que é o de produzir energia a partir de fontes renováveis, e ao fazê-lo criámos algo que não existe quando se internalizam custos, que é o estímulo à investigação e ao desenvolvimento.
Há um facto que lhe pode dar uma ideia do impacto que isto pode ter: foi criado um mecanismo transitório que permitia a quem estava no esquema anterior de pagamento do preço da energia eléctrica optar entre o esquema anterior e o novo (que acabei de lhe descrever) e, quando deixei a pasta, apenas quatro mini-hídricas estavam na dúvida se iriam, ou não, transitar para o novo sistema, porque este dava garantias de um tarifário justo dos dois lados.
O pagamento da electricidade era ligeiramente mais baixo do que aquele que se efectuava pelo da garantia de Estado que estava em vigor, mas todas as pessoas ligadas às energias renováveis e a própria associação que trabalhou nisto consideravam que era o mais apropriado, porque criava um mecanismo estável, uma vez que não estava dependente do preço de venda da energia eléctrica, o qual resultava de outros factores como, por exemplo, os custos de produção nas tais centrais térmicas. Portanto, o benefício ambiental estava devidamente individualizado e valorizado.