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nos parece que seja a sede própria para modificar a filosofia do que é ou não é um carro de luxo; a sede própria é a reforma do imposto automóvel.
De qualquer das formas, se a Sr.ª Deputada quiser apresentar uma proposta razoável nesse sentido, naturalmente que o Governo ponderá-la-á, porque não quis desagravar esse tipo de veículos, surgindo a desagravação como uma consequência de uma alteração que tem a filosofia que referi. Parece-nos mais razoável discutir esta questão no quadro da reforma do imposto automóvel, mas, como a iniciativa legislativa também pertence à Sr.ª Deputada, apresente uma proposta e nós analisá-la-emos com todo o gosto.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar uma segunda ronda de perguntas. Peço, mais uma vez, que sejam concisos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de retomar algumas afirmações do Sr. Deputado Rui Rio acerca da tributação automóvel, dado que ele conhece bem a matéria e a expôs de forma séria.
Para além disso, porque o Sr. Ministro das Finanças, no início da reunião, prestou alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira sobre esta matéria, gostaria de trazer à colação a história destas alterações, bem como colocar algumas questões ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Deputado Rui Rio disse que este tipo de medidas devem ser tomadas com algum gradualismo, com o que estou de acordo, porém, o gradualismo quanto a este tipo de veículos dura há muitos anos, mais precisamente há 12 anos. Há vários anos se diz que tem de ser feita qualquer coisa em termos graduais, mas nada é feito.
O Sr. Deputado Rui Rio sabe que, quando eu estava na bancada do PSD, apresentei uma proposta de agravamento do imposto automóvel sobre os jipes, a qual não passou no seio da própria bancada, e que, no ano passado, este grupo parlamentar fez a mesma proposta. Portanto, quem produz e comercializa este tipo de veículos sabia que esta alteração estava iminente e que já devia ter sido feita há muitos anos, existindo, assim, algum gradualismo, até com taxa zero de agravamento. A taxa de imposto automóvel deste tipo de veículos não foi agravada nem no ano passado, nem há dois anos, ou seja, o agravamento foi "zero", pelo que era natural que agora se tivesse de acabar com essa injustiça, como disseram o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A situação actual é de uma injustiça gritante, como o Sr. Deputado reconhece, e ainda bem que assim é, havendo um consenso muito grande relativamente à introdução destas alterações. Como o Sr. Deputado também reconheceu, se houvesse um referendo, julgo que haveria grande apoio quanto ao fim desta injustiça gritante, não só pela popularidade da matéria mas também porque as pessoas reconhecem a razoabilidade das propostas. Porém, não se trata só de uma injustiça mas também de uma questão de eficiência, sendo que as reformas fiscais e os Orçamentos são instrumentos de aplicação de medidas eficientes.
O Sr. Deputado disse, e bem, que esta situação de injustiça fiscal era culpa do Estado. De facto, até agora, estivemos a dar um incentivo errado às pessoas para comprarem um determinado tipo de veículos que não são adequados às cidades, por exemplo.
A proporção deste tipo de veículos em Portugal não tem nada a ver com o que acontece em todos os países da Europa civilizada! Nada! Estamos, de facto, numa proporção aberrante, o que torna as nossas cidades muito difíceis para os peões, para as pessoas que têm carros pequenos e para as pessoas que usam ou gostariam de usar os transportes públicos. Ora, temos de acabar com esta ineficiência! Por isso é que houve gradualismo na implementação desta medida, aliás, o Sr. Deputado Vieira de Castro, com quem falo disto há tantos anos, é também muito favorável a esta medida.
Este gradualismo traduz-se, obviamente, no fim desta grande injustiça, porém, não basta ficar por aqui, pois não há apenas a tentativa de penalização de uma categoria de veículos. Já várias vezes foi anunciado e repetido pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, para o ano, haverá um grupo de trabalho para proceder à revisão de toda a tributação automóvel, a qual, eventualmente, poderá ser implementada em 2002, e o mesmo foi dito à Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Temos de pensar que tipo de tributação nos leva a uma política mais eficiente para o sector automóvel e para o sector dos transportes, pois estão em causa não só os automóveis de maior cilindrada como também outro tipo de veículos. Este grupo parlamentar apresentou, no ano passado, e o mesmo já aconteceu noutros Orçamentos do Estado, propostas muito significativas de desoneração da tributação sobre veículos movidos a electricidade - e vão aparecendo alguns, aliás, várias empresas públicas estão a implementá-los nas suas frotas - e veículos movidos a energias alternativas, como o gás natural, o GPL, etc.
Obviamente, há que incentivar estas iniciativas, pelo que o Grupo Parlamentar do PS apresentará propostas em sede do Orçamento nessa matéria, aproveitando para dar um sinal claro de que não se trata de castigar um grupo mas, sim, de reorientar a produção e a venda para o que é mais eficiente no mercado, até porque é essa também a opção do Governo.
O Sr. Deputado Rui Rio fala no descalabro, na desgraça que pode acontecer a quem comercializa este tipo de veículos, mas julgo que terá noção dos equilíbrios de mercado, até porque já passámos por outras situações idênticas. Por exemplo, quando foi aprovado o fim da gasolina com chumbo, aliás, com ajuda da Comissão de Assuntos Europeus, que se debruçou sobre a matéria, a qual estava em co-decisão nas instituições comunitárias, parecia que também vinha o descalabro, que seriam despedidos tantos e tantos empregados das empresas petrolíferas, mas, afinal de contas, nada disso aconteceu, tendo havido um aumento da eficiência, e, hoje, respiramos melhor. Assim, é bom que andemos também mais depressa quanto a esta matéria.
Portanto, tudo se adequa às regras de mercado. Quem importa e quem comercializa esse tipo de veículos poderá, obviamente, explorar outros segmentos de mercado mais rentáveis e mais eficientes para todos, até do ponto de vista social, ligados a outro tipo de veículos. De qualquer modo, haverá sempre quem compre estes veículos, embora, naturalmente, com preços acrescidos, pois que já não terão uma fiscalidade destorcida.
Gostava de aproveitar esta ocasião para perguntar ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se pensa incluir, ou se já estão incluídas, no grupo de trabalho para a revisão da tributação automóvel, dado que disse à Sr.ª Deputada Isabel Castro que se tratava de uma matéria essencial e que, nesse âmbito, se pensaria nos veículos de todas as cilindradas, associações de defesa do consumidor, associações ambientalistas, nomeadamente até o Automóvel Clube de Portugal, e não apenas os produtores ou os importadores.
Penso que é importante termos todos os interessados envolvidos nesta matéria, que não diz respeito apenas a quem comercializa, vende ou fabrica automóveis mas também a quem os consome, a quem os vai guiar e a quem sofre a sua incidência