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O Sr. Rui Rio (PSD): - (Por não ter falado ao microfone não foi possível registar as palavras do Orador).

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, eu estou a dizer-lhe que isto pode movimentar de um lado ou do outro, porque, mesmo nos certificados de aforro, a forma como as coisas são contabilizadas… E faz-se ainda uma outra operação: a capitalização dos certificados de aforro é trimestral, mas nós, em contabilidade nacional, registamos juros corridos, imputando a todos os meses o respectivo valor. Podem ocorrer diferenças que até tenham que ver com o próprio perfil temporal dos certificados de aforro.
Dou-lhe outro exemplo: o caso do IVA. O IVA favorece a contabilidade nacional, porque há períodos em que as suas receitas aumentam, uma vez que há dois meses, como o Sr. Deputado sabe, que são contados de um lado ou do outro, além de existirem operações extraordinárias.
Por conseguinte, não se pode dizer, de uma maneira sistemática, que um valor do défice em contabilidade nacional deve estar acima do valor do défice em contabilidade pública, porque isso depende de procedimentos que têm que ver com os efectivos apuramentos das receitas e das despesas em cada ano. Por isso é que, por exemplo, em 1996, os dois valores são praticamente iguais; em 1992 e 1993, o défice em contabilidade pública é significativamente superior; em 1999, voltamos a ter uma situação em que o défice em contabilidade nacional é superior ao défice em contabilidade pública.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, é, de facto, como diz, mas, mais uma vez, veio na linha do que eu disse. Ou seja, teoricamente - na prática é diferente -, repito, teoricamente, o défice da contabilidade nacional até teria tendência para ser maior do que o da contabilidade pública, porque na contabilização dos compromissos o Estado tem muito mais tendência a dever do que a receber. Aliás, deu-me dois exemplos que vão neste sentido.
Mas, agora, peço-lhe que me dê, se faz favor, exemplos daquilo que são os principais activos do Estado em termos de compromissos. O que é que o Estado tem a receber que já está contabilizado e que ainda não entrou em caixa?
Assim como deu os exemplos dos certificados de aforro e do IVA, que são em sentido contrário, dê-me exemplos de valores muito significativos em termos de activos de curto prazo a receber por parte do Estado para que este ano as coisas atinjam este valor.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, já agora, permita-me que faça uma correcção àquilo que disse: a contabilidade nacional não regista os compromissos mas, sim, os compromissos que têm que ver com aquele ano, porque o registo, em contabilidade nacional, faz-se em relação ao ano. Portanto, a contabilidade nacional não regista os compromissos, o que, mais uma vez, vai no sentido de eu não reafirmar aquilo que o Sr. Deputado disse, ou seja, não há uma tendência para que, em contabilidade nacional, os valores sejam diferentes dos valores em contabilidade pública.
Aliás, aquilo que se admite - e não só no nosso país, porque se admite como uma regra geral - é que, numa situação de steady state, ou seja, se fizer valores sobre vários anos, os valores deverão ser, grosso modo, semelhantes, portanto, não deve haver diferenças significativas. Isso é que explica que constatemos, quando olhamos para o Orçamento, que nuns anos está abaixo e noutros está acima. Pode haver elementos que perturbem isto e que introduzam um desvio sistemático, mas não há qualquer razão para que tal aponte para uma direcção ou para outra. Não há, Sr. Deputado!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, uma das questões de que volto a falar, só para dizer que subscrevemos a posição do Governo, é a dos veículos todo-o-terreno.
Em todo o caso, temos uma dúvida sobre um aspecto, o qual não temos como adquirido que tenha sido mexido, porque se remete para o próximo ano, para a tal "mexidela" global no imposto automóvel, que tem a ver com a manutenção de um benefício para os carros de grande cilindrada.
Com a modificação que foi feita, ou seja, com a retirada de uma medida que era insustentável do ponto de vista social e que não era uma excepção mas, sim, uma regra, não nos parece que faça grande sentido manter um benefício para carros de grande cilindrada.
Gostaríamos que o Governo nos dissesse se está, ou não, aberto para, neste ano, com reflexos para o ano que vem, alterar essa isenção, independentemente de uma reforma mais global em termos do imposto automóvel, na qual se conjuguem factores ambientais, factores de segurança e de justiça fiscal.
Uma outra questão que gostaríamos de ver respondida era a dos deficientes, mas o Governo já modificou a sua posição desde que "Os Verdes" fizeram a primeira abordagem desta questão.
Vou passar a outra questão, que é a do preço dos combustíveis, a qual tem, naturalmente, uma enorme importância, que o Governo assume, em termos da própria flutuação da nossa economia.
Independentemente de o Governo querer manter o preço dos combustíveis para o próximo ano como tabu, a pergunta de "Os verdes" é no sentido de saber se o Governo está, ou não, aberto para estabelecer preços diferenciados entre o gasóleo e a gasolina, considerando que os seus comportamentos são diferentes a nível ambiental e que, por isso, os custos, que não têm sido equacionados, e as consequências também são diferentes.
Um terceiro aspecto que gostaríamos que fosse clarificado é o seguinte: o Governo, independentemente de apresentar, para o ano que vem, uma reforma que pode chamar de ecofiscalidade ou de tributação energética, aceita, ou não, discutir a hipótese de uma pequena parcela do imposto sobre os combustíveis ser investida para garantir uma mobilidade mais sustentável?
Do nosso ponto vista, o investimento nos transportes públicos, que têm uma baixa qualidade e não são atractivos, não é, claramente, suficiente. Independentemente de o Partido Socialista secundarizar esta ideia em debates anteriores, designadamente num debate que se realizou há poucas semanas atrás em que foi discutido um projecto de lei nosso, não somos indiferentes ao preço que os transportes públicos virão a ter no próximo ano, porque isso influenciará as escolhas e as mudanças de comportamento dos cidadãos. Por conseguinte, gostaríamos de saber se este é um aspecto a considerar, ou não.
Por último, independentemente de a reforma sobre a ecofiscalidade ter, seguramente, de equacionar as questões da conservação da energia e da eficiência energética, considero que poderemos desperdiçar mais um ano se estas questões continuarem a ser adiadas.