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Este benefício ambiental, quando deixei a pasta, pela valorização decorrente do valor do custo evitado, era de 50% do preço final de compra da energia eléctrica.
Para mais, as energias renováveis evitavam um problema que vai ser complicado neste país. Estamos a passar de uma situação em que o maior consumo de energia eléctrica acontece durante o Inverno para uma situação em que o maior consumo de energia eléctrica acontece durante o Verão. Entre outras coisas, esta alteração tem a ver com o conforto das pessoas, com a utilização de aparelhos de ar-condicionado.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Tem a ver com a construção!

O Orador: - Não, Sr.ª Deputada. Acima de tudo, tem a ver com a generalização dos aparelhos de ar-condicionado! Antes, a explicação para haver um grande consumo de energia eléctrica estava relacionada, sobretudo, com os aquecimentos, agora, está relacionada com a refrigeração.
Sr.ª Deputada, se tivermos instalações de produção de energias renováveis - depois posso dar-lhe exemplos concretos -, por a produção ser descentralizada, está-se mais perto dos consumidores. Portanto, há duas vantagens: em primeiro lugar, há um menor custo de transporte, pois estamos mais perto das fontes de consumo; em segundo lugar, há benefícios em termos de rede de transporte, que, como a Sr.ª Deputada sabe, coloca problemas ambientais de grande importância.
A questão que a Sr.ª Deputada colocou quanto à conservação de energia nos edifícios, que também está ligada a este ponto, relaciona-se com o regulamento dos consumos e da gestão de energia em edifícios, que tem sido implementado de uma maneira deficiente. Vivemos num país que, felizmente, não tem as amplitudes climáticas e térmicas que outros países têm, o que, às vezes, torna as coisas mais simples para quem compra uma casa, não sendo tão exigente neste domínio.
Posso ainda dizer-lhe que a estratégia de abordagem usada é a de fazer um controlo maior, em primeiro lugar, de edifícios públicos e de edifícios que, não sendo públicos, têm utilização colectiva, como é o caso dos hotéis.
Por exemplo, foram realizadas auditorias energéticas aos hotéis de quatro estrelas no Algarve - penso que também já está terminada a auditoria aos hotéis de três estrelas, mas, como deixei de exercer funções na Secretaria de Estado da Energia, não posso confirmá-lo - que visavam identificar, o que é o primeiro passo, quais os benefícios que poderiam ser implementados para minimizar o consumo de energia. Foi uma iniciativa que a indústria hoteleira do Algarve considerou muito importante e aderiu em número muito significativo, tendo sido realizada uma quantidade bastante expressiva de auditorias. Como já referi, a DGE já terminou as auditorias, pelo menos, aos hotéis de quatro estrelas, tendo já ao seu dispor os resultados das mesmas.
Esta acção abria ainda a porta ao financiamento através do Programa Energia, que foi praticado nesta altura para implementação das medidas que estas auditorias detectavam como importantes para reduzir o consumo de energia em edifícios.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, vou dar-lhe mais um exemplo de como é possível aliar aspectos importantes de produção e de consumo de energia conseguindo ganhos sob o ponto de vista ambiental: a co-geração.
Os normativos relacionados com a co-geração foram também alterados de acordo com a filosofia das energias renováveis, ou seja, pagamento de custo evitado (o custo evitado de referência foi a Tapada do Outeiro) com o benefício ambiental resultante de se conseguir, com as co-gerações, níveis de eficiência mais elevados na utilização de energia primária.
Para dar uma ideia do que isto representa, posso dizer-lhe que a Tapada do Outeiro tem uma eficiência energética, isto é, transformação de energia primária em energia eléctrica, que depois pode ser usada, de 55%. Uma boa central a carvão tem uma eficiência de cerca de 30% - o valor correspondente na Tapada do Outeiro é do dobro -, enquanto que uma boa co-geração consegue facilmente ultrapassar os 75%.
Foi preparado um normativo em que o benefício ambiental, como era calculado em função da eficiência energética, pois havia menos CO2 emitido por unidade de energia eléctrica ou térmica utilizada, evoluindo o tarifário em função disto, estimulou as boas co-gerações. Ou seja, em vez de se estimular as más co-gerações, aquelas que eram feitas para produzir energia eléctrica e colocá-la na rede quando o preço da energia era caro, estimulava-se as boas co-gerações, que aliavam a utilização de energia eléctrica à utilização do calor libertado como input produtivo, como factor energético, nesses processos produtivos.
Neste momento, ao nível das empresas que estão a construir grandes co-gerações, vai desde a Petrogal à Unitec, etc, há a produção de mais de 400 MW, isto é, existe um "tecto" que pode ir até 700 MW, que é 10% da produção de energia eléctrica neste país.

A Sr.ª Presidente: - Obrigada, Sr. Secretário de Estado. O que disse teria dado uma conferência sobre esta matéria, mas vamos tentar ater-nos à questão orçamental.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria de referir-me à questão que levantou relativamente aos veículos de luxo, tendo dito que os mesmos beneficiariam de um desagravamento do imposto automóvel.
A razão por que o Governo incluiu na proposta de lei de Orçamento do Estado a eliminação do terceiro escalão do imposto automóvel foi a que há pouco expliquei. Isto é, uma vez que os jipes passavam para o regime geral, sendo normalmente, pela sua própria natureza mecânica, veículos de grande cilindrada, verificando que 60% dos veículos com mais de 2500 cm3 eram jipes e que os tais veículos de luxo representavam pouco mais de 1% da receita (para ser mais exacto, 1,8%) e tendo em conta que está em curso uma reforma do imposto automóvel, o Governo, perante esta ponderação, entendeu que era equilibrado eliminar o terceiro escalão, ainda que tal se traduza temporariamente num benefício para os chamados "veículos de luxo", que representam apenas 1,8% da receita.
Portanto, a razão fundamental da eliminação do terceiro escalão é a que referi, sendo que o peso dos veículos de luxo no quadro da receita é efectivamente diminuto.
Por outro lado, não é um elemento muito fiável confiarmos no critério dos 2500 cm3 para definirmos se os carros são ou não de luxo e se merecem ou não uma tributação mais elevada. Como estava em curso a reforma do imposto automóvel, pareceu-nos razoável remeter para a mesma a definição de novos critérios; porém, se a Sr.ª Deputada quiser antecipar novos critérios nessa matéria de forma a incluí-los no Orçamento, o Governo, e com certeza que os Deputados também, está aberto a ponderá-los.
Parece-nos que as reformas fiscais globais não devem ser feitas no quadro do Orçamento do Estado, tanto no que respeita à tributação do rendimento como ao imposto automóvel. No Orçamento do Estado fazem-se ajustamentos pontuais e mexe-se naquilo que tem implicações quantitativas, no entanto, não