Por outro lado, queria saber, porque não fui capaz de encontrar resposta nas Grandes Opções do Plano, se o Ministério vai dar ou não acolhimento àquelas que são as recomendações do Tribunal de Contas, nomeadamente uma recomendação que lhe é feita (e coloco esta questão também em nome das terras do interior do País, de onde sou originário) em matéria de modulação dos acordos de cooperação. Cito até a página 10 do relatório do Tribunal de Contas, que propõe a diferenciação em função de vários factores, designadamente localização geográfica, sem que isto constitua um novo esquema de financiamento a acrescer ao já existente. No fundo, a ideia é esta: se agora o que releva é o número de utentes e a valência, passe a relevar também a modulação do contexto geográfico, social e económico de cada IPSS. Porque não há dúvida alguma que há IPSS que vivem em abastância e outras que vivem, e sobrevivem, numa lógica quase de míngua.
Para lá destas questões gerais, Sr. Ministro, porque também sou Deputado de um distrito do interior, do distrito de Bragança concretamente, queria colocar-lhe três questões de âmbito distrital ou regional, como queira - embora não goste da palavra "regional" pelas razões que são evidentes.
Sr. Ministro, olhando para o PIDDAC, designadamente para a matéria dos Equipamentos e Serviços para Idosos (volto um pouco atrás, para tentar fechar como comecei), verifica-se que há uma quebra enorme das disponibilidades do PIDDAC da segurança social para construção de equipamentos de idosos no distrito de Bragança. Por exemplo, em 2000, o dinheiro que estava disponibilizado em PIDDAC atingia os 316 000 contos - uma boa verba! -; para o ano de 2002, Sr. Ministro, apenas se disponibilizam 74 000 contos. Quase diria que o Sr. Ministro tem qualquer coisa contra o distrito de Bragança… Se não soubesse que o Sr. Ministro tem sido lá tão bem tratado, até havia de dizer que tem qualquer coisa contra o distrito de Bragança. Veja bem: 74 000 contos!
Realmente, é uma quebra inaceitável, sobretudo porque os idosos de Bragança também são necessitados, também são carentes.
Por isso, Sr. Ministro, não posso deixar de lançar o desafio de lhe propor a consideração de quatro equipamentos de idosos que estão prontos do ponto de vista administrativo, isto é, com pareceres dados positivamente, projectos aprovados e que, por falta de verba, não entram. Vou citá-los: Lar Centro de Dia do Centro Social e Paroquial Lagoaça, concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, Centro Social e Paroquial de Santa Comba de Rossas, em Bragança (ampliação), Centro Social e Paroquial de S. Nicolau, Cortiços, Macedo de Cavaleiros (que é um centro de dia, lar de idosos), e o Centro de Dia Lar de Idosos do Centro Social e Paroquial de Carção, Vimioso. Serão verbas mínimas, pequenas, mas significativas para construir quatro equipamentos da maior relevância para as gentes e os idosos do distrito de Bragança.
Sr. Ministro, a segunda questão ligada ao distrito de Bragança prende-se com a saga do Centro de Emprego de Torre de Moncorvo. Este Centro de Emprego tem verba desde 1997. Ou seja, teve verba em 1997, em 1998, em 1999, em 2000, em 2001 e também tem para 2002 e nunca é começado. Sr. Ministro, o que é que se passa com o Centro de Emprego de Torre de Moncorvo? Já que as gentes de Torre de Moncorvo e dos concelhos sul do distrito de Bragança esperaram tanto tempo, pergunto: não valeria a pena reequacionar a construção do centro de emprego, anexando-lhe a componente de centro de formação profissional? Parecer-me-ia interessante, dado que, em Bragança, existe apenas um centro de formação profissional público localizado em Bragança, a oitenta a tal quilómetros de distância de Torre de Moncorvo.
A terceira questão ligada com a região diz respeito ao Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro. V. Ex.ª sabe o quanto aplaudi a instituição deste Plano Regional. Sr. Ministro, não encontro no Orçamento a verba para o próximo ano. O Sr. Ministro, com certeza, vai dizer-me que também não tinha que encontrar porque ela está dissolvida no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Já está respondida!

O Orador: - Pois, mas talvez não fosse esta a questão principal, Sr. Deputado.
Sr. Ministro, lembro-me muito bem, pois foi até uma data auspiciosa, o dia 8 de Maio de 2001, em volta de uma febra de vitela mirandesa, mas, até ao momento, nada foi feito no terreno sobre o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro.
Se me permite ser um pouco mais ligeiro nestas matérias - mais ligeiro, mas ao mesmo tempo sério -, gostaria de lhe dizer que corre lá o boato, que, aliás, é verdadeiro, portanto não é um boato, que a única obra feita no âmbito do Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro foi a nomeação do responsável regional do Plano Regional de Emprego, que é um aposentado da função pública e que está com um contrato de prestação de serviços. Parece que foi a única coisa feita.
Sr. Ministro, lastimo muito ter que lhe dizer isto, mas foi tanta a expectativa que pus no Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro que é proporcional o meu incómodo em ver que há uma certa ineficiência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre Guedes.

O Sr. Luís Nobre Guedes (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, tentando ser tão sucinto quanto possível, gostaria de lhe colocar cinco questões.
A primeira diz respeito ao programa Cresce 2000, da responsabilidade do Ministério de V. Ex.ª, onde estava prevista - pelo menos, era aquilo que estava escrito e assumido - a criação de cerca de 50 000 novas vagas, visando a duplicação da rede nacional até aos três anos, o que envolvia uma despesa global da ordem dos 70 milhões de contos. Pergunto: relativamente a este Programa e porque é um programa muito importante, qual foi o seu resultado e qual é a sua consagração em termos deste Orçamento que estamos a discutir?
Também gostaria que, neste âmbito, o Sr. Ministro nos ajudasse a raciocinar e a pensar sobre o que tem sido feito relativamente ao conjunto de orientações para a primeira infância na articulação entre o seu Ministério e o Ministério da Educação, que verbas, em concreto, estão previstas, onde e que acções estão previstas neste âmbito.
A segunda questão, também esta nuclear e muito importante para a sociedade portuguesa, diz respeito ao tratamento das mulheres trabalhadoras e das mulheres casadas. Como