Debates Parlamentares - Diário 005, p. 297 (2001-11-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

o Sr. Ministro, ou, se assim entender, os Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se estiverem de acordo, procurarei dar resposta às questões que foram colocadas com a ajuda dos Srs. Secretários de Estado, uma vez que estamos em matéria de especialidade e há questões que se prendem com assuntos directa e pessoalmente acompanhados pelos Srs. Secretários de Estado, donde há vantagem em que possamos ouvi-los.
Permitam que, dado o facto de haver algumas transversalidades nas questões colocadas pelos Srs. Deputados, isto é, há questões que foram colocadas por mais do que um Sr. Deputado, as procure integrar, tentando respeitar a ordem das perguntas que nos foram feitas.
Foi colocado pelos Srs. Deputados um conjunto global de questões sobre o PIDDAC que parte de um eventual equívoco, na medida em que, como os Srs. Deputados sabem, as despesas com estes capítulos não são apenas as despesas de investimento e equipamento - aliás, o Sr. Deputado Adão e Silva chamou a atenção, em certa altura da sua intervenção, para esse ponto.
Não podemos confundir a construção de equipamentos com todo o apoio; pelo contrário, há, como sabem, no que respeita à acção social, que é onde se apoia o funcionamento concreto das instituições que objectivamente prestam os serviços às pessoas, um crescimento de 15% no Orçamento deste ano face ao do ano passado. Creio que esse equívoco não existia no espírito dos Srs. Deputados, mas é importante que todos o tenhamos presente.
Mas há uma segunda questão, que os Srs. Deputados também conhecem, que é a de que o PIDDAC interage com os apoios comunitários, sendo que o que consta do PIDDAC é apenas a comparticipação nacional desses apoios comunitários. Como sabem, espera-se que haja, no ano 2002, nos apoios comunitários para equipamentos sociais, um conjunto de verbas de valor superior às que efectivamente foram mobilizadas em 2001. Mas, globalmente, as questões que colocaram conduzem-nos, em primeiro lugar, àquilo a que poderíamos chamar a política de idosos.
Queria associar-me à preocupação demonstrada por toda a Câmara e dizer aos Srs. Deputados que também estou preocupado com a evolução da condição das pessoas idosas em Portugal. E digo-vos isto porque julgo que o nível de vida dos nossos idosos é, hoje, ainda, um dos problemas sociais mais importantes.
Se olharem para a política de pensões que tem sido posta em prática ao longo dos anos, a qual é concretizada neste Orçamento e que, desde a discussão do Orçamento na generalidade, pudemos já ver concretizada, mais uma vez, no anúncio dos aumentos para 2002, verificarão que, ao longo dos anos, tem havido a seguinte lógica: melhoria, sustentada e realista, do nível de vida da generalidade dos pensionistas; aumentos diferenciados das pensões, com as pensões mais baixas a subirem proporcionalmente mais do que as pensões mais altas. Este ano, como sabem, a pensão social, a pensão relativa às pessoas que prestaram actividades agrícolas e a pensão mínima do regime não contributivo sobe 5,6% e as pensões mínimas a seguir a esta sobem 4,1%.
Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que o problema não é apenas um problema de rendimentos, ainda que o seja também. É ainda um problema que tem que ver com a qualidade do serviço que conseguimos prestar às famílias e, creio que sou acompanhado neste raciocínio pelos Srs. Deputados, importa prestar, com qualidade crescente, este serviço aos idosos que necessitam de uma situação de internamento, mas importa também não afunilar as respostas nesse sentido. O esforço de crescimento domiciliário, que era residual até há poucos anos, em Portugal, é extremamente significativo. E não é apenas um esforço do Governo, é, aliás, como sabem, um esforço conseguido pela mobilização voluntária das mais de 3000 instituições que trabalham na área social de norte a sul do País, muitas delas com intervenção no âmbito do apoio domiciliário a idosos.
Creio que o meu colega do Ministério da Saúde já referiu, na discussão desse orçamento na especialidade, que estamos a ultimar - aliás, no pacto de cooperação para a solidariedade será reiniciada uma discussão nesse sentido -, um plano de cuidados continuados, porque verificamos que, a par da política tradicional no que diz respeito ao acolhimento de idosos, o prolongamento da vida traz também novos problemas e a necessidade de voltar a ponderar a relação entre os cuidados de saúde e os cuidados de apoio social.
Com isto, quero dizer que a nossa política de idosos assenta, em primeiro lugar, em níveis sustentados de melhoria do nível de vida para muitos idosos pensionistas, que, sabemos, vivem em condições difíceis; na diversificação das respostas, pelo que, para tal, centramo-nos não apenas nas respostas tradicionais e muito menos estamos convencidos de que o problema se resolve com a "política do betão", com a construção dos equipamentos, ao contrário, sabemos que o problema resolve-se com as condições reais de funcionamento das instituições.
Em terceiro lugar, a nossa política de idosos assenta na informação aos idosos e às suas famílias. Se há um dado novo que algumas das tragédias recentes trouxeram foi o de demonstrar que, por vezes, a qualidade da informação de que as famílias dispõem ou de que os próprios dispõem (às vezes, são os próprios que tomam a decisão) pode induzir numa decisão errada. Ou seja, para que uma estrutura de acolhimento a idosos seja boa não basta que seja num edifício bem localizado, bonito e confortável. Há um conjunto de indicadores que têm que ser cumpridos, e o Governo está a trabalhar num manual de informação às famílias sobre o que deve ter um lar de idosos, precisamente para que a procura, no futuro, possa ser mais informada.
Dizia - e muito bem - o Sr. Deputado Adão e Silva, secundado, depois, por outros Srs. Deputados, que esta política precisa de ser acompanhada de instrumentos de fiscalização.
Srs. Deputados, em primeiro lugar, no âmbito do prosseguimento da reorganização administrativa da segurança social - que não nos temos cansado de repetir e que, aliás, tem motivado, noutras ocasiões, algumas trocas de palavras entre nós -, foram dados vários passos. Um deles, que não é o menos importante, é o da valorização da função de inspecção da segurança social. Como sabem, até há pouco tempo, os inspectores da segurança social não tinham sequer um estatuto adequado à sua função. Penso que este aspecto é importante para a própria dignificação da função face à sensibilidade social do que está em causa e este Orçamento reflecte, aliás, o surgimento da carreira de inspecção no âmbito da segurança social.
Em segundo lugar, ao mesmo tempo que dotámos o sistema de orientação estratégica e o aproximámos dos distritos,

o Sr. Ministro, ou, se assim entender, os Srs. Secretários de Estado.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se estiverem de acordo, procurarei dar resposta às questões que foram colocadas com a ajuda dos Srs. Secretários de Estado, uma vez que estamos em matéria de especialidade e há questões que se prendem com assuntos directa e pessoalmente acompanhados pelos Srs. Secretários de Estado, donde há vantagem em que possamos ouvi-los.
Permitam que, dado o facto de haver algumas transversalidades nas questões colocadas pelos Srs. Deputados, isto é, há questões que foram colocadas por mais do que um Sr. Deputado, as procure integrar, tentando respeitar a ordem das perguntas que nos foram feitas.
Foi colocado pelos Srs. Deputados um conjunto global de questões sobre o PIDDAC que parte de um eventual equívoco, na medida em que, como os Srs. Deputados sabem, as despesas com estes capítulos não são apenas as despesas de investimento e equipamento - aliás, o Sr. Deputado Adão e Silva chamou a atenção, em certa altura da sua intervenção, para esse ponto.
Não podemos confundir a construção de equipamentos com todo o apoio; pelo contrário, há, como sabem, no que respeita à acção social, que é onde se apoia o funcionamento concreto das instituições que objectivamente prestam os serviços às pessoas, um crescimento de 15% no Orçamento deste ano face ao do ano passado. Creio que esse equívoco não existia no espírito dos Srs. Deputados, mas é importante que todos o tenhamos presente.
Mas há uma segunda questão, que os Srs. Deputados também conhecem, que é a de que o PIDDAC interage com os apoios comunitários, sendo que o que consta do PIDDAC é apenas a comparticipação nacional desses apoios comunitários. Como sabem, espera-se que haja, no ano 2002, nos apoios comunitários para equipamentos sociais, um conjunto de verbas de valor superior às que efectivamente foram mobilizadas em 2001. Mas, globalmente, as questões que colocaram conduzem-nos, em primeiro lugar, àquilo a que poderíamos chamar a política de idosos.
Queria associar-me à preocupação demonstrada por toda a Câmara e dizer aos Srs. Deputados que também estou preocupado com a evolução da condição das pessoas idosas em Portugal. E digo-vos isto porque julgo que o nível de vida dos nossos idosos é, hoje, ainda, um dos problemas sociais mais importantes.
Se olharem para a política de pensões que tem sido posta em prática ao longo dos anos, a qual é concretizada neste Orçamento e que, desde a discussão do Orçamento na generalidade, pudemos já ver concretizada, mais uma vez, no anúncio dos aumentos para 2002, verificarão que, ao longo dos anos, tem havido a seguinte lógica: melhoria, sustentada e realista, do nível de vida da generalidade dos pensionistas; aumentos diferenciados das pensões, com as pensões mais baixas a subirem proporcionalmente mais do que as pensões mais altas. Este ano, como sabem, a pensão social, a pensão relativa às pessoas que prestaram actividades agrícolas e a pensão mínima do regime não contributivo sobe 5,6% e as pensões mínimas a seguir a esta sobem 4,1%.
Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que o problema não é apenas um problema de rendimentos, ainda que o seja também. É ainda um problema que tem que ver com a qualidade do serviço que conseguimos prestar às famílias e, creio que sou acompanhado neste raciocínio pelos Srs. Deputados, importa prestar, com qualidade crescente, este serviço aos idosos que necessitam de uma situação de internamento, mas importa também não afunilar as respostas nesse sentido. O esforço de crescimento domiciliário, que era residual até há poucos anos, em Portugal, é extremamente significativo. E não é apenas um esforço do Governo, é, aliás, como sabem, um esforço conseguido pela mobilização voluntária das mais de 3000 instituições que trabalham na área social de norte a sul do País, muitas delas com intervenção no âmbito do apoio domiciliário a idosos.
Creio que o meu colega do Ministério da Saúde já referiu, na discussão desse orçamento na especialidade, que estamos a ultimar - aliás, no pacto de cooperação para a solidariedade será reiniciada uma discussão nesse sentido -, um plano de cuidados continuados, porque verificamos que, a par da política tradicional no que diz respeito ao acolhimento de idosos, o prolongamento da vida traz também novos problemas e a necessidade de voltar a ponderar a relação entre os cuidados de saúde e os cuidados de apoio social.
Com isto, quero dizer que a nossa política de idosos assenta, em primeiro lugar, em níveis sustentados de melhoria do nível de vida para muitos idosos pensionistas, que, sabemos, vivem em condições difíceis; na diversificação das respostas, pelo que, para tal, centramo-nos não apenas nas respostas tradicionais e muito menos estamos convencidos de que o problema se resolve com a "política do betão", com a construção dos equipamentos, ao contrário, sabemos que o problema resolve-se com as condições reais de funcionamento das instituições.
Em terceiro lugar, a nossa política de idosos assenta na informação aos idosos e às suas famílias. Se há um dado novo que algumas das tragédias recentes trouxeram foi o de demonstrar que, por vezes, a qualidade da informação de que as famílias dispõem ou de que os próprios dispõem (às vezes, são os próprios que tomam a decisão) pode induzir numa decisão errada. Ou seja, para que uma estrutura de acolhimento a idosos seja boa não basta que seja num edifício bem localizado, bonito e confortável. Há um conjunto de indicadores que têm que ser cumpridos, e o Governo está a trabalhar num manual de informação às famílias sobre o que deve ter um lar de idosos, precisamente para que a procura, no futuro, possa ser mais informada.
Dizia - e muito bem - o Sr. Deputado Adão e Silva, secundado, depois, por outros Srs. Deputados, que esta política precisa de ser acompanhada de instrumentos de fiscalização.
Srs. Deputados, em primeiro lugar, no âmbito do prosseguimento da reorganização administrativa da segurança social - que não nos temos cansado de repetir e que, aliás, tem motivado, noutras ocasiões, algumas trocas de palavras entre nós -, foram dados vários passos. Um deles, que não é o menos importante, é o da valorização da função de inspecção da segurança social. Como sabem, até há pouco tempo, os inspectores da segurança social não tinham sequer um estatuto adequado à sua função. Penso que este aspecto é importante para a própria dignificação da função face à sensibilidade social do que está em causa e este Orçamento reflecte, aliás, o surgimento da carreira de inspecção no âmbito da segurança social.
Em segundo lugar, ao mesmo tempo que dotámos o sistema de orientação estratégica e o aproximámos dos distritos,

Descarregar páginas