17 | II Série GOPOE - Número: 007 | 3 de Novembro de 2006

Os Srs. Deputados conhecem bem, em particular os dois, porque foram ambos secretários de Estado naquele Ministério, quais são «as linhas com que nos cosemos» no mesmo,…

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Nem sempre!

O Orador: — … bem como o sacrifício e o rigor de gestão que são necessários para conseguirmos realizar aquilo que tem sido possível realizar. E ninguém pode vir aqui «cantar hossanas» com aquilo que se realizou: é um esforço grande que tem sido feito e que continuará e ser feito.
Ou me expressei mal ou o Sr. Deputado compreendeu mal, porque eu nunca disse que o SIRESP estaria pronto em 2007. O que eu disse foi que, em 2007, o SIRESP começaria a funcionar, e é verdade. Como sabe, o plano de instalação do SIRESP estende-se por três anos e meio.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em que áreas?!

O Orador: — As áreas prioritárias de implementação, e conhece-as bem, pois estavam definidas previamente, são, em Julho de 2007, Lisboa e Santarém. E, portanto, já temos de ter nestas localidades os terminais necessários para que as forças possam operar. O mais ridículo seria termos a rede instalada e não haver os terminais para se poder utilizar a mesma.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Orador: — O programa está definido, está contratualizado e não temos qualquer indicação da empresa adjudicatária de que haja algum atraso no cumprimento do calendário que está definido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, para que não fiquem mais dúvidas, posso colocar-lhe uma questão?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, durante o ano de 2007, só em Lisboa e em Santarém é que os terminais do SIRESP estarão a funcionar. É isto?

O Orador: — Em Julho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas durante todo o ano são os dois únicos locais? Faço a pergunta só para que não haja dúvidas.

O Orador: — Sr. Deputado, para não haver dúvidas, nem erros, o que posso dizer é que seguramente em Julho estará a funcionar em Lisboa e em Santarém. Mas far-lhe-ei chegar o calendário que está contratualizado, para, depois, poder ir acompanhando a par e passo o que vai acontecer.
Aliás, tenho-o aqui e posso dizer-lhe que, no 2.º semestre de 2007, ainda se estenderá a Portalegre, a Coimbra e a Leiria; no 1.º semestre de 2008, estender-se-á a Faro, a Beja, a Viseu, a Évora e ao metro de Lisboa; e depois sucessivamente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito obrigado.

O Orador: — Deixo para o Secretário de Estado Ascenso Simões, se não levar a mal, a resposta às perguntas sobre a Direcção-Geral de Viação (DGV) e centrar-me-ei nas questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Rosas.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que as minhas relações com o Sr. Inspector-Geral da Administração Interna são excelentes, assim como, acrescento, as minhas relações com o Sr. Comandante-Geral da GNR, porque pode não ter visto uma outra notícia, que saiu depois da que referiu, sobre um conflito com o Sr.
Comandante-Geral. Tenho excelentes relações com ambos. Aliás, permita-me que lhe diga que quem escolheu e nomeou o Sr. Inspector-Geral da Administração Interna fui eu e tenho muita honra em ter escolhido o Sr. Juiz Desembargador Clemente Lima para desempenhar aquelas funções.
O Sr. Deputado está em melhores condições do que ninguém de perceber o equívoco em que assenta toda aquela notícia. Foram o Sr. Deputado e o seu partido, o Bloco de Esquerda, que solicitaram a comparência do Ministro e dos representantes das forças para virem cá explicar como é que elas utilizavam as armas.
Não me recordo de o Sr. Deputado ter solicitado a vinda cá, com o Ministro, do Inspector-Geral da Administração Interna, e não a solicitou por uma razão óbvia, que faz todo o sentido, tanto para si como para mim: tratava-se de prestar contas de como se faz a utilização das armas. Ora, quem pode responder por isto? O Ministro, obviamente; o Secretário de Estado e os comandantes das forças. À IGAI compete um outro papel,