47 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

crata, nem sempre isso foi respeitado. Assistimos a respostas a raiar pouca seriedade intelectual e eu tenho de mostrar esse desagrado.
Permita-me, então, que coloque agora a V. Ex.ª as questões.
A primeira questão é sobre o cenário macroeconómico e o crescimento do Produto. Sr. Ministro, não vamos encetar uma discussão sobre se é 0,6%, se é 0,1%, se é 0,3% ou se é 0,4%. É perto de 0%. Ou seja, estamos muito perto de estar com a economia estagnada ou, mesmo, em recessão. Se o Sr. Ministro agora não confia nas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), também no passado recente não as aceitou e veio a verificar-se, infelizmente para todos nós, portugueses, que quem tinha razão era o FMI.
Mas o que temos que questionar e o que constatamos, Sr. Ministro, é que a economia portuguesa já vinha numa trajectória de perca de competitividade. O problema de estarmos a crescer tão pouco resulta, sobretudo, não da conjuntura pontual que estamos a viver mas de uma rota, que já vinha a ser prosseguida nos últimos anos, de perca de competitividade das empresas portuguesas. Isto, Sr. Ministro, são dados internacionais.
Perante isto, não assisto, da parte do Governo, a qualquer palavra de explicação, por exemplo, para que o Fórum Económico Mundial — entidade que o Governo chegou a citar em documentos oficiais — diga que Portugal estava, há quatro anos, na 25.ª posição e hoje está na 43.ª. Perdemos 18 pontos na competitividade da nossa economia, e isto só tem uma palavra: resulta do falhanço da política económica portuguesa.
A segunda pergunta tem a ver com as contas da saúde. No passado, existia uma unidade de missão que, periodicamente, relatava ao Parlamento e ao País qual era a situação de todo o conjunto empresarial hospitalar. Sr. Ministro, desde que temos este novo figurino — aliás, alargado — de empresas públicas hospitalares passámos a estar perante um regime de opacidade. Não se sabe concretamente qual é a situação de todo este universo empresarial: não se sabe quanto devem e quais são os custos efectivos com o pessoal.
Sobre esta última questão, o Sr. Ministro já salientou que as despesas com pessoal associadas a este sector serão pouco significativas. Mas era bom termos os números dos últimos quatro anos para podermos, por um lado, fazer uma análise rigorosa do peso das despesas com pessoal no Produto e, por outro lado, comparar a diminuição das despesas com pessoal e o aumento da contratação de serviços. Porque, infelizmente, aquilo a que assistimos é que, frequentemente, em muitas dessas unidades hospitalares, por exemplo, há pessoas que são dispensadas, pessoas que passam à reforma, mas que, na prática, continuam a trabalhar nessas instituições por contratação de serviços, pois continuam a ser necessárias. O que significa que não há, aí, uma verdadeira redução desta rubrica, o que há é contabilizações diferentes.
Sobre os investimentos públicos, penso que o Sr. Ministro, como qualquer pessoa de bom senso, sabe que empresas, instituições e governos podem ter um programa e uma política de investimentos, mas, perante realidades diferentes, perante conjunturas, porventura, menos favoráveis, é natural que reavaliem o seu programa de investimentos. Isso acontece em qualquer empresa. Não é pelo facto de definir, num determinado momento, qual é o meu programa que o mantenho inalterado, se a realidade é diferente. É isto que, nomeadamente, economias de todos os quadrantes têm vindo a colocar. Porém, assistimos a uma intransigência da parte do Governo, que é inexplicável. Gostava de o confrontar com esta solução.
Sr. Ministro, já afirmou hoje, aqui, que existem estudos do Banco Europeu de Investimento (BEI) que fazem referência ao retorno do investimento de muitos destes investimentos públicos. O que lhe solicito é que, se existem, no-los disponibilize — a nós, parlamentares, e a todos os portugueses —, porque decerto não gosta de fazer segredo desse tipo de informação.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sobre o valor do défice, Sr. Ministro, a verdade é que, em base comparável, a despesa cresce e a receita cresce. Portanto, temos que lhe colocar novas questões, para ter a certeza de que, apesar de a despesa estar a crescer em base comparável, tudo estará lá. Faço-lhe a pergunta directa: a Estradas de Portugal, em 2009, continua a estar consolidada no perímetro do défice? É uma questão com resposta «sim» ou «não».
Também já compreendemos que o Sr. Ministro considera que as receitas extraordinárias, afinal, não são sempre más, depende de quem esteja a implementá-las. Antes, ouvia, da sua parte, uma diabolização das receitas extraordinárias; hoje de manhã, já não é assim, nomeadamente no que respeita à alienação de património, aliás, alienação de património que cresce, no próximo ano, mais de 50%.