48 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

E questiono-o, Sr. Ministro, se um momento de crise, nomeadamente do mercado imobiliário, é o melhor para o Governo, de repente, acrescer em mais 50% o património que quer alienar e se espera por aí conseguir os melhores valores para o Estado. Ou seja, se é um acto de boa gestão, neste momento, colocar tanto património a ser alienado.
Finalmente, sobre as propostas apresentadas pelo Partido Social Democrata, em primeiro lugar, o que constatamos é que elas são boas para o fomento da poupança, são boas para as famílias, são boas para o emprego, são boas para as PME. Isto são factos.
Em segundo lugar, estamos perante uma situação extraordinária. E, perante uma situação extraordinária, Sr. Ministro, só há uma reacção: ou se tomam medidas extraordinárias ou não se querem resolver os problemas específicos com que, numa situação extraordinária, as empresas e as famílias se defrontam. Se não querem resolver os problemas dizem «estas propostas até podem ser boas, mas não as pomos em prática». Se querem resolver e se elas são positivas, dizem «vamos trabalhar sobre elas». Nomeadamente, Sr. Ministro, pode haver, como é natural, no âmbito da discussão na especialidade, abertura para encontrar soluções que sejam positivas para as empresas, para as famílias, e que o Governo também as consiga aceitar.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Com certeza. Abertura total!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, Sr. Ministro, o que percebemos da sua reacção é algo de diferente, pois o que nos diz é que, com estas propostas, o défice passa para 3%. Ou seja, está a querer dizer-nos que o défice de 2,2% só é alcançado à custa das famílias e das pequenas e médias empresas.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Este é que é o facto do dia: o Sr. Ministro consegue esse défice à custa das famílias e das pequenas e médias empresas.
Num momento de conjuntura tão difícil, o que se esperava era uma maior abertura para suavizar o impacto da crise nas pequenas e médias empresas e nas famílias. E o senhor, aqui, está a mostrar insensibilidade e indisponibilidade para fazê-lo, o que é inaceitável.
Permita-me que faça uma última pergunta, também relacionada com as PME. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou, há cerca de um ano, o Estado português por causa do imposto de selo cobrado nos aumentos de capitais feitos em dinheiro pelas empresas. Isso já aconteceu há mais de um ano, há n pedidos de informações junto do Ministério das Finanças, os quais estão, até hoje, sem qualquer resposta. A pergunta que lhe coloco é a de saber quando é que o montante devido vai ser pago às empresas, visto que elas têm uma sentença judicial a defendê-las.
Sr. Presidente, consegui cumprir o timing a que me tinha proposto.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. Cumpre-me felicitá-lo pelo rigor do cumprimento do tempo, mas também há-de convir que fui magnânimo, quem sabe até por excesso, relativamente ao seu pedido de alargamento do tempo de intervenção desta segunda ronda.
Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, gastarei, certamente, menos de 10 minutos, pois julgo que cabe ao PS ajudar a recuperar algum tempo. Não faz muito sentido que uma segunda ronda seja a reedição de perguntas da primeira, mas, enfim, o PSD entende que deve insistir em perguntas que já tiveram resposta.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, fui eleito como Deputado da Nação nos termos constitucionais, mas, ao nível dos princípios, tenho um dever de prestação de contas face aos cidadãos que me elegeram e à região de que sou proveniente.
Desse ponto de vista, temos — os Deputados do Partido Socialista eleitos pela Madeira — uma apreciação muito positiva do Orçamento do Estado, pois é o Orçamento do Estado que o País, tendo em conta as circunstâncias, necessita. Devo dizer que a Região Autónoma da Madeira ganha com as acções gerais do Orçamento.
Refiro-me, por exemplo, às políticas sociais, nomeadamente ao complemento solidário para idosos, ou a