Debates Parlamentares - Diário 012, p. 21 (2008-11-24)

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21 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Agora, vamos votar o n.º 3 do artigo 25.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 860-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-A à proposta de lei — Alteração ao artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Agora, vamos votar a proposta 862-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-B à proposta de lei — Alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 863-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-C à proposta de lei — Alteração à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 865-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-D à proposta de lei — Alteração à Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 26.º da proposta de lei — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Vamos passar à votação da proposta 867-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 26.º-A — Alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 27.º — Adaptações terminológicas.
Começamos por votar a proposta 868-C, apresentada pelo PS, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A votação do artigo 27.º está prejudicada.

21 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008Submetidos à votação, foram aprovados, com votos favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Agora, vamos votar o n.º 3 do artigo 25.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 860-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-A à proposta de lei — Alteração ao artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Agora, vamos votar a proposta 862-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-B à proposta de lei — Alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.De seguida, vamos proceder à votação da proposta 863-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-C à proposta de lei — Alteração à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 865-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 25.º-D à proposta de lei — Alteração à Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 26.º da proposta de lei — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Vamos passar à votação da proposta 867-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 26.º-A — Alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Passamos ao artigo 27.º — Adaptações terminológicas.
Começamos por votar a proposta 868-C, apresentada pelo PS, de eliminação deste artigo.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.A votação do artigo 27.º está prejudicada.

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