Debates Parlamentares - Diário 012, p. 23 (2008-11-24)

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23 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Vamos votar o corpo e a alínea a) do n.º 2 do artigo 33.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação das alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 33.º

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Passamos à votação o n.º 3 do artigo 33.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 33.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra do PSD.

Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 33.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 33.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, vamos votar a epígrafe do artigo 33.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Passamos à proposta 805-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 33.º-A.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesta proposta do CDS, houve um lapso. Como é facilmente perceptível pela leitura da proposta, ela pretende aditar um novo artigo 35.º-A e não 33.º-A, como, por lapso do CDS, consta do guião de votações.

O Sr. Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado. A proposta 805-C, do CDS-PP, é de aditamento de um novo artigo 35.º-A e não 33.º-A, como, por lapso de escrita, consta do guião de votações. Regressaremos, então, à proposta mais tarde.
Feita esta correcção e não havendo objecção, vamos passar ao artigo 34.º — Encargos com pessoal nas autarquias locais.
Começamos por votar a proposta 73-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda ao artigo 34.º

23 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Vamos votar o corpo e a alínea a) do n.º 2 do artigo 33.ºSubmetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Vamos proceder à votação das alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 33.ºSubmetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.Passamos à votação o n.º 3 do artigo 33.ºSubmetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos votar o n.º 4 do artigo 33.ºSubmetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra do PSD.Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 33.ºSubmetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Vamos votar o n.º 6 do artigo 33.ºSubmetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Por fim, vamos votar a epígrafe do artigo 33.ºSubmetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.Passamos à proposta 805-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 33.º-A.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesta proposta do CDS, houve um lapso. Como é facilmente perceptível pela leitura da proposta, ela pretende aditar um novo artigo 35.º-A e não 33.º-A, como, por lapso do CDS, consta do guião de votações.O Sr. Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado. A proposta 805-C, do CDS-PP, é de aditamento de um novo artigo 35.º-A e não 33.º-A, como, por lapso de escrita, consta do guião de votações. Regressaremos, então, à proposta mais tarde.
Feita esta correcção e não havendo objecção, vamos passar ao artigo 34.º — Encargos com pessoal nas autarquias locais.
Começamos por votar a proposta 73-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda ao artigo 34.º

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