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22 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Passamos à votação da proposta 870-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 27.º-A — Recrutamento de candidatos licenciados na carreira geral de técnico superior.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à proposta 871-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 27.º-B — Trabalhadores do Arsenal do Alfeite.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que vamos votar contra esta proposta por várias razões, uma das quais tem a ver com a posição, já antiga, do Bloco de Esquerda sobre a evolução da situação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite e as sucessivas propostas de adiamento da resolução do problema.
Mas, fundamentalmente, vamos votar contra por uma questão que nos parece relativamente anómala, que é o facto de o n.º 2 constituir aquilo que, sabemos, irá ser proposto amanhã aos trabalhadores. Parece-nos estranho que uma proposta que ainda não foi discutida com os trabalhadores faça parte do Orçamento do Estado e, por isso mesmo, mais uma razão para votarmos contra.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 871-C, do PS, de aditamento de um novo artigo 27.º-B.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar aos artigos 28.º, 31.º e 33.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir a votação em separado dos artigos.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Vamos votar separadamente os artigos 28.º, 31.º e 33.º da proposta de lei Começamos por votar o artigo 28.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar o artigo 31.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao artigo 33.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir a votação em separado dos vários números do artigo 33.º e no n.º 2 a votação da alínea a) em separado das alíneas b) e c).

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, o artigo 33.º tem seis números — 1, 2, 3, 4, 5 e 6 —, sendo que o n.º 2 tem três alíneas — a), b) e c). O Sr. Deputado pretende discriminar número a número, sendo que, relativamente ao n.º 2, pretende apenas a votação da alínea a) separada das alíneas b) e c). Muito bem. Assim faremos.
Vamos, então, começar por votar o n.º 1 do artigo 33.º