30 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Portanto, Sr. Secretário de Estado, vamos ter tento e ponderação nos argumentos. Vamos usá-los de uma forma racional, lógica e verdadeira! Isto sem prejuízo de eu insistir que não vale a pena estarmos aqui a criar uma grande guerra entre nós por causa de 5 milhões de euros.
Foi por este apelo que eu comecei e é por este apelo que eu termino, dirigindo-me não ao Governo, não ao Secretário de Estado, mas à bancada do Partido Socialista no sentido de ouvir o que tem a dizer sobre isto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem uma proposta agendada para Plenário que se relaciona com esta matéria e que envolve os montantes a transferir para as autarquias. Do ponto de vista jurídico, a nossa proposta, agendada para Plenário, vai no sentido de clarificar que aos autarcas dos órgãos das juntas de freguesia, quando estão no exercício das suas funções, é devido a título de remuneração aquilo que a lei consagra.
Sempre dissemos que é uma forma de menoridade tratar as juntas de freguesia com um montante direccionado para este efeito. As juntas de freguesia, hoje como ontem, são órgãos com grande sentido de responsabilidade que sabem gerir os seus orçamentos e fazer as suas opções. Portanto, há um reforço significativo de 5% para as juntas de freguesia, que terão de elaborar os seus orçamentos de acordo com essa verba e fazer a sua própria distribuição.
Acresce que pretendemos com a nossa proposta defender as juntas de freguesia que não tenham recursos ou que tenham recursos insuficientes para cobrir esta remuneração. Nesse sentido, estabelecemos a possibilidade de as juntas, junto da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), demonstrarem claramente a necessidade de financiamento e, através dessa demonstração, poderem obter um reforço do montante para esse efeito. Assim, a proposta do Partido Socialista vai no sentido de salvaguardar a possibilidade de todas as juntas poderem satisfazer esse compromisso.
Bem sei que é simpático reforçar o montante, sei que é simpático a todos os partidos da oposição reforçarem esta ideia. No entanto, penso que a questão das juntas de freguesia tem de ser equacionada como problema mais lato quanto às suas receitas, quanto à participação nalgumas receitas. Este Governo, quanto ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), já consagrou alguns desses aspectos, designadamente no apoio às juntas quando existem prédios rústicos, e, porventura, terá de haver um momento de equacionar outros aspectos.
Em todo o caso, a nossa proposta está agendada para Plenário e, como não pode deixar de ser, estaremos dispostos a defendê-la. Nessa altura, este problema será melhor aprofundado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, ficou claro para todos que esta proposta tenta mostrar que não se «meteu a cabeça na areia», mas não resolve coisa nenhuma. Ou seja, as juntas de freguesia ficam sem a verba que até hoje tinham para o pagamento das remunerações e, porventura, se os seus orçamentos nem para isso chegarem, têm de ir mendigar à DGAL. Portanto, claramente, não resolve seja o que for.
Neste caso, aquilo que move o Partido Social Democrata é repor a situação que tem existido ano após ano.
Porque esse fim é mais importante que os meios, devo dizer que estamos disponíveis para retirar a nossa proposta se o Partido Socialista — e pedimos ao Presidente que abra aqui uma excepção — apresentar uma outra nos mesmos termos. Se o problema do PS é não votar as propostas dos outros partidos, não temos qualquer problema em retirar a nossa, apelando aos outros partidos para retirarem as suas, para que o PS formalize uma proposta com a sua assinatura, com o seu símbolo, com a «rosa», com a «mão», com tudo o que quiser e, assim, podermos aprovar por unanimidade e os presidentes de junta receberem a remuneração a que têm direito e as juntas de freguesia receberem a verba a que têm direito. Isto é que para nós é relevante.

Vozes do PSD: — Muito bem!