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33 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, segundo entendi, votámos o artigo 36.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira —, que consubstancia um reforço substancial de verba, a qual passa de 2,5 milhões de euros para 5 milhões de euros, ou seja, duplica. Porém, não entendi a votação.
Poderia repeti-la, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o artigo 36.º da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.
Se quiser, poderemos repetir a votação, nada tenho a obstar, mas creio não haver dúvidas quanto ao sentido de voto de cada grupo parlamentar.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Já foi esclarecedor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relativamente ao artigo 37.º, vamos apreciar a proposta 228-C, do PCP.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer ao Partido Socialista que, ao votarmos contra o artigo 36.º, não o fizemos de ânimo leve. Há aqui uma discricionariedade muito grande, que não aceitamos — aliás, a exemplo de um conjunto de artigos contidos nesta proposta de lei. Trata-se de contratosprograma deixados ao livre arbítrio de um membro do Governo e não aceitamos esta forma de gerir os dinheiros públicos.
Foi por esta razão que votámos contra o artigo 36.º

O Sr. Victor Baptista (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de dizer que regressámos ao momento anterior — o «filme» já tinha passado —, mas será bom não regredirmos continuamente porque, caso contrário, não chegaremos ao fim.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, confesso que agora fiquei surpreendido com a explicação do PSD. Já fiquei surpreendido com a votação e agora mais surpreendido fiquei com a explicação. É que, tratando-se de candidaturas que têm de ser apresentadas, é evidente que não pode haver critério de distribuição — é à medida que as candidaturas são feitas. E é curioso que foi este Governo que obrigou à publicitação de todas as atribuições de verbas desta natureza. De facto, os governos anteriores nunca as publicaram, aliás, nem sequer havia dotação orçamental e limitavam-se a assinar.
Foi este Governo que assumiu a publicitação em Diário da República destes apoios. Portanto, são candidaturas com apoios publicados.
Isto é para ficar registado em acta.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — São publicados depois de aprovados! Grande coisa!

O Sr. Presidente: — O registo está feito, Sr. Deputado.
Agora, sim, passamos ao artigo 37.º — Retenção de fundos municipais —, relativamente ao qual vamos apreciar a proposta 228-C, do PCP, que visa eliminar o mesmo artigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.