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31 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Apelo, pois, a todos os partidos e à Mesa para abrir uma excepção e aceitar mais uma proposta da parte do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Naturalmente que, depois, darei a palavra ao PS para responder a esse apelo dramático que acaba de fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sem querer fazer um apelo lancinante, sugiro, se for caso disso, que todos os grupos parlamentares subscrevam uma proposta conjunta.
De toda a maneira, sem prejuízo da resposta da bancada do Partido Socialista, face ao que foi dito pelo Sr. Deputado Victor Baptista e se não houver obstáculo de nenhum grupo parlamentar, sugiro que estas propostas sejam avocadas também para Plenário para que, em conjunto com esta eventual solução do Partido Socialista sobre a matçria (que não me parece muito bem uma solução, mas enfim»), possam ser debatidas todas as propostas existentes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, naturalmente que essa sua sugestão será acolhida, desde que não haja objecção nem reparo de nenhum grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, queria dizer que o Plenário tem a possibilidade de avocar para si a discussão destas propostas e elas serão aí debatidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para prestar um esclarecimento, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, não é para prestar um esclarecimento mas apenas para fazer um comentário ao que o Sr. Deputado Duarte Pacheco afirmou.
Gostava de sublinhar bem que o Governo, ao reforçar o Fundo de Financiamento das Freguesias, teve em mente exactamente o objectivo de que uma parte dessa verba é para pagar aos eleitos das juntas de freguesia.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Um aumento inferior ao das câmaras!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Deputado, o Governo está em condições de garantir que criará todos os mecanismos para que nenhum eleito autarca deixe de receber o seu vencimento a tempo inteiro ou a meio tempo nos termos que a lei prevê.
Sr. Deputado, sei que estamos em véspera de eleições, sei que é muito fácil fazer apelos deste género, mas é mais importante defendermos os nossos princípios, aqueles que aprovámos em leis anteriores e que são os que melhor defendem, no médio e longo prazo, a estabilidade e a dignidade do poder local.

Protestos do PSD.

Contrariando as leis existentes, a vossa proposta é populista, é verdade, mas o Governo sabe que estamos em véspera de eleições e tem a coragem de defender este ponto de vista.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Desculpe, mas isso não é sério!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — É sério, sim, Sr. Deputado!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não, não é!