31 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Mas, dito isto, quero acrescentar mais alguns aspectos referentes a algum comportamento da parte do Governo.
Em 2009, na véspera de eleições legislativas, o Governo assumiu uma postura de grande generosidade — que, aliás, já não se via, aqui sim, há décadas — em relação aos trabalhadores da função pública. Passadas as eleições legislativas, aqui está o Governo, neste momento, com cortes cegos — às vezes, mesmo contradizendo-se em decisões políticas bem recentes — em relação aos trabalhadores da função pública, nomeadamente na questão dos salários e em particular no que tem a ver com o estatuto da aposentação.
Entendemos que não pode haver cortes cegos. Entendemos que a situação do País é crítica mas entendemos também que é preciso, sobretudo, que haja um comportamento de diálogo e explicação detalhada e muito enfática da parte do Governo em relação aos sindicatos e aos trabalhadores da Administração Pública que são representados por aqueles.
Por isso, penso que o comportamento do Governo, muitas vezes, não é um comportamento sério, como devia ser, detalhado, como se impunha, e pedagógico, como era exigido.
Agora que o Sr. Deputado Afonso Candal acaba de entrar no Plenário, gostaria de dizer-lhe que o acompanhamos muito em relação às preocupações com as gerações futuras e, sobretudo, lembramos ao Sr. Deputado Afonso Candal que esta preocupação deve ser global, não deve ser apenas algo episódico, circunstancial e oportunista.
Deve ser algo global e lembro ao Sr. Deputado que não há esse acautelamento que faz com que o Sr. Deputado ponha tanta ênfase nesta questão dos salários da Administração Pública no que tem a ver com algumas «peças» de investimento, essas, sim, esmagadoras para as gerações futuras em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, complementando o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, é extraordinário que se faça uma proposta desta natureza e que não se incluam os impactos orçamentais.
Não tenho de lembrar o autor da frase «de cada um conforme suas possibilidades, para cada um de acordo com suas necessidades», mas o PCP trunca a primeira parte da frase: as possibilidades são irrelevantes, só interessam as necessidades. Idealmente, podíamos aumentar todos em 500 € ou 100 €, mas esquecer um impacto destes na massa salarial e na sustentabilidade das finanças públicas é de uma enorme irresponsabilidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, só para prestar mais uma informação de carácter objectivo e técnico e para esclarecer os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP relativamente à questão do crescimento dos salários dos funcionários públicos em Portugal, na última década, comparativamente com o crescimento dos salários dos restantes trabalhadores do sector privado.
Cito a OCDE, Economic Outlook, Novembro de 2009: «crescimento na década 1999/2008, Portugal, sector público — os salários cresceram, em termos acumulados, 52,3%. Os salários cresceram, no mesmo país, Portugal, no sector privado, 35,4%».
Portanto, Srs. Deputados, não é verdade que os funcionários públicos tenham perdido poder de compra relativamente aos restantes trabalhadores do nosso País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, todos sabemos que seria desejável que, em Portugal, houvesse um nível salarial mais benéfico para os trabalhadores portugueses do que aquele que de facto existe. Mas isso não pode, de forma alguma, ser desenquadrado da situação nacional e da economia mundial, porque através da massa salarial também se coloca o problema da competitividade da economia.