33 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Gostaria de repetir para aqueles que nos ouvem, sobretudo para os autores dessa argumentação, que o que não é uma razoável ficção é a realidade com que os funcionários da Administração Pública se confrontaram ao longo desta década.
Esta não é uma ficção, é uma dura realidade que, certamente, os funcionários públicos bem sentirão e que os autores desta argumentação não sentirão.
De facto, queira ou não o Sr. Secretário de Estado, vá buscar os números que lhe convém, quando lhe convém e só os que lhe convém, a perda de poder de compra real, mínima, durante esta década para parte dos trabalhadores — e é a parte mais prejudicada, a parte dos salários mais baixos, porque há outros cuja situação ainda é pior — é de cerca de 4%.
O que não é uma ficção, Sr. Secretário de Estado, é que o senhor vá buscar o último quinquénio e se prepare desde já para, utilizando os mesmos números, ir buscar com juros, pedir com juros aquilo que deu por razões eleitorais no ano passado.
O que não é uma ficção é a hipocrisia da argumentação do Secretário de Estado do Orçamento nesta matéria.
Para repetir a argumentação do Sr. Secretário de Estado, há dois anos, há três anos e no ano passado, quando aqui discutíamos o aumento dos salários da função pública, o senhor dizia que o aumento ia ser em linha com a inflação prevista para o ano seguinte, que os aumentos iam ser ligeiramente superiores à inflação prevista para o ano seguinte. Não o repetiu agora, aqui, mas tem utilizado essa argumentação e, agora, porque lhe convém, já não utiliza essa argumentação. Pelo contrário, diz que os salários vão ser congelados (embora haja inflação prevista para o ano que vem) para argumentar com aquilo que aconteceu no passado, relativamente a 2009, face ao aumento dos salários da função pública e à inflação verificada.
Quando lhe convém, o Sr. Secretário de Estado, utiliza o argumento da inflação prevista, mas quando lhe convém também utiliza o argumento da inflação verificada.
Esta dupla face, esta hipocrisia utilizada pelo Governo na negociação do aumento dos salários da função pública, infelizmente, não é uma ficção. É uma triste realidade.
O que também não é uma ficção é a argumentação usada pelo Sr. Deputado Adão Silva, que diz que a nossa proposta é excessiva. Se o que se propõe aqui é um aumento que compense 50% da perda de poder de compra, estamos a falar em valores próximos dos dois pontos percentuais. Se o senhor considera isto excessivo, devo dizer-lhe que é menos de metade, ou praticamente metade, da perda do poder de compra que os trabalhadores da função pública tiveram durante boa parte dos princípios da década de 2000, da responsabilidade de governos do seu partido.
Devo dizer-lhe que não me espanta o anúncio que o senhor fez aqui de que ia votar contra a proposta do PCP, porque a contenção salarial, entre outras questões, e a perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores, em particular dos trabalhadores da função pública, é uma coisa que une aqui o bloco central. E é por isso que os senhores estão unidos na rejeição desta proposta e estarão unidos, ainda que de forma explícita diferente, no apoio a este Orçamento e também no Programa de Estabilidade e Crescimento, onde o corte e o congelamento de salários vão ser retomados, porventura ainda com maior gravidade e com maior reforço.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.
Srs. Deputados, tenho registadas mais duas inscrições. Se não houver mais inscrições, a seguir a estas duas, passaremos à votação da proposta 502-C.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, registo que da bancada do Partido Socialista não veio qualquer consideração sobre a tal questão dos salários mais baixos, mas continuaremos a aguardar e, eventualmente, teremos de esperar pelo debate dessa proposta em Plenário, desta e de outras que o Bloco de Esquerda apresenta neste Orçamento do Estado, que reduzem a despesa na Administração Pública.
Estou muito curioso para ver qual é a posição que o Partido Socialista, que diz que zero é zero para os salários mais baixos da função pública — e, se não é assim, façam favor de dizer o que é que pensam da proposta do Bloco de Esquerda, que apenas se aplica aos salários inferiores a 1000 euros — , vai ter quando se discutir, por exemplo, a possibilidade de os quadros da Administração Pública que vêm do sector privado