37 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar o Sr. Deputado Jorge Machado de que, no que diz respeito ao CDS, falou antes do tempo, porque, obviamente, o CDS tem, desde o início, pautado a sua actuação na discussão deste Orçamento e na votação das diversas propostas por uma lógica de coerência. Desde o início, dissemos que este era um ano excepcional devido à crise e que alguns dos mecanismos utilizados neste Orçamento eram para ser utilizados exclusivamente neste Orçamento, devido à conjuntura que temos neste momento.
E, portanto, estando neste Orçamento um congelamento de vencimentos para a função pública, obviamente que não poderíamos deixar de acompanhar uma proposta deste género, embora pudéssemos discordar do ponto de vista da sua elaboração técnica e, eventualmente, de algum do seu conteúdo, porque neste caso o que nos interessa é o princípio e é a excepcionalidade do ano de 2010. Ora, de acordo com esse princípio e com essa excepcionalidade, obviamente que não poderemos deixar de acompanhar a proposta do PCP.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, não farei grandes considerações sobre o que o PCP considera um vencimento razoável ou irrazoável, porque, do que decorre da proposta, o PCP parece entender que 140 000 €, que ç duas vezes e meia o vencimento de um Deputado, ç um vencimento razoável.
Enfim, não esperava que o PCP tivesse este tipo de bitola, mas também compreendo a dificuldade que sentem porque ouvi o Sr. Deputado Jorge Machado dizer que há certamente muitos gestores que têm esses vencimentos e bónus muito a cima — porventura muito acima, porventura pouco acima, porventura (poucos!) abaixo» Mas voltaremos a este tema.
Há uma outra proposta do CDS-PP que defende a existência de um relatório que sistematize as remunerações, os vencimentos e os prémios dos gestores públicos destas empresas. Estar a fazer propostas e a definir limites sem saber exactamente sobre o quê, também não me parece muito razoável, por isso voltaremos mais tarde a esta discussão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem uma noção muito variável do que é razoável do ponto de vista da contenção de despesa e da despesa pública na administração pública, ou seja, para a função pública «zero» é «zero» e isso está bem, é uma boa regra, uma regra clara, mas para gestores de empresas põblicas 140 000 € anuais não ç razoável e não é uma regra clara.
Gostaria de dizer que iremos aprovar esta proposta do PCP, porque pensamos que é um bom princípio de gestão da despesa pública e é também um bom sinal que se dá, do ponto de vista dos rendimentos.
Congratulamo-nos com o apoio já declarado da parte do CDS-PP e, na lógica da coerência que o CDS-PP acabou de reclamar, esperamos que venha também a apoiar as medidas que vão ser apresentadas no sentido da regulação dos prémios atribuídos a gestores privados.
Estamos confiantes de que o CDS-PP valorizará os mesmos princípios, o mesmo simbolismo e a mesma necessidade de dar o exemplo, quando estivermos a discutir a situação dos gestores de empresas privadas, onde, diga-se de passagem, a situação ultrapassa em muito o que se passa em qualquer empresa pública deste País. A verdade é que a «pouca vergonha» que acontece no sector privado vai muito além do que se passa em qualquer empresa pública (quiçá em todas elas juntas), pelo que contamos com o CDS-PP para apoiar as propostas que o Bloco de Esquerda irá apresentar no sentido de disciplinar essa «pouca vergonha», sendo que contamos ainda com a coerência do CDS-PP quando chegarmos à votação dessas propostas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.